Anoreg RS

Provimento nº 222 do CNJ trata da adoção de medidas de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher no âmbito dos serviços notariais e de registro
27 de abril de 2026

Dispõe sobre a adoção de medidas para a prevenção e o enfrentamento da violência patrimonial e de outras...

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Provimento n. 221 do CNJ dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade nos serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais
24 de abril de 2026

Dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade de emolumentos às pessoas físicas, com insuficiência...

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STF valida restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
24 de abril de 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, validou regras restritivas à compra ou à utilização de...

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Programa Raízes da Cidadania e Erradica 65 avançam em articulação para ampliar registro civil de nascimento no Brasil
24 de abril de 2026

Encontro busca formalizar parceria que viabilize a implementação de unidades interligadas em maternidades e...