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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte III (França – pacto civil de solidariedade) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
12 de maio de 2026

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STF suspende análise de lei que permite privatizar terras devolutas em SP
11 de maio de 2026

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista dos autos de uma ação que discute a validade...

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Ministros divergem e STJ adia análise de pensão por morte a filho inválido
08 de maio de 2026

A 1ª seção do STJ retomou, nesta quinta-feira, 7, o julgamento do Tema 1.341, que discute se filho maior...

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Posto de registro civil pode se tornar obrigatório em maternidades
08 de maio de 2026

Chegou ao Senado o projeto de lei da Câmara que torna obrigatória a instalação de unidades interligadas de...

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Repórter Justiça destaca resolução do CNJ que consolidou casamento igualitário no Brasil
08 de maio de 2026

Mesmo com avanços importantes, a população LGBTQIAPN+ ainda enfrenta desafios para exercer direitos básicos no...