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12 de junho de 2026

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Novo provimento do CNJ acelera digitalização e amplia exigências de segurança para cartórios brasileiros
12 de junho de 2026

Regulamentação impacta mais de 12 mil serventias extrajudiciais e impulsiona adoção de inteligência artificial,...

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Direito a indenização por morte no trabalho se transmite aos herdeiros
12 de junho de 2026

Com base neste entendimento, a 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região deu parcial provimento a...

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Provimento nº 24 da CGJ/RS regulamenta o procedimento a ser adotado por notários e registradores no âmbito do “Projeto Terra: Eu sou Cohab
12 de junho de 2026

TN, RI e RCPN: Regulamenta o procedimento a ser adotado pelos Tabeliães de Notas, Registradores Civis das Pessoas...