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STF tem cinco votos pela validade de restrições à compra de terras por empresas brasileiras controladas por estrangeiros
20 de março de 2026

Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes   O Plenário do Supremo Tribunal...

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Provimento nº 15/2026-CGJ atualiza a data do vencimento da guia do selo no caput do art. 45 da Consolidação Normativa Notarial e Registral
20 de março de 2026

PROVIMENTO Nº 15/2026-CGJ     Processo nº 8.2023.0010/003578-6   ÁREA NOTARIAL e REGISTRAL   Agenda 2030...

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Cartórios de Notas ultrapassam 10 milhões de atos digitais no Brasil, com 575 mil atos no RS
20 de março de 2026

Sistema nacional e-Notariado permite realizar escrituras, testamentos e procurações totalmente pela internet   ...

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Inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios terminam no dia 23
20 de março de 2026

As inscrições para o 3º Exame Nacional dos Cartórios (Enac) encerram-se no próximo dia 23, às 16h. As...

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Mutirão de documentação civil é realizado em comunidade indígena de Carazinho
19 de março de 2026

A Comunidade Indígena Vyj Kupri, localizada na Estrada Bela Vista, no município de Carazinho, recebeu nesta...