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Artigo – Gratuidade sem lei: Um atalho perigoso no sistema notarial e registral
21 de outubro de 2025

A discussão sobre a concessão de gratuidades dos serviços notariais e registrais é recorrente na rotina dos...

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Comprador do imóvel deve pagar condomínio mesmo que ainda não tenha chaves
20 de outubro de 2025

Os compradores são responsáveis pelo pagamento do condomínio a partir do momento em que são proprietários na...

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Comprador de imóvel financiado é responsável pelo pagamento do IPTU
20 de outubro de 2025

O comprador de um imóvel, ainda que financiado, é o responsável pelo pagamento do IPTU. Com esse entendimento, a...

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[Nota Técnica] Regularização Fundiária Urbana
20 de outubro de 2025

O Registro de Imóveis do Brasil (RIB) publicou a Nota Técnica n.° 3/2025, que analisa a aplicação da...

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LGPD nos Cartórios: ON-RCPN reúne em Live especialistas para alinhar governança, publicidade registral e evidências de conformidade
20 de outubro de 2025

À luz dos Provimentos do CNJ, Marcelo Pereira, Bruno Bioni e Monete Hipólito Serra alinham fundamentos e prática...