NOTÍCIAS
Força-tarefa agiliza concessão de certificados de propriedade a mutuários do Ipergs e da Cohab
19 DE JANEIRO DE 2024
Desde o início das atividades, 114 pessoas receberam os documentos que comprovam a propriedade de seus imóveis
Mais cinco mutuários do Instituto de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) obtiveram os certificados de propriedade de seus imóveis nesta quinta-feira (18/1). A assinatura dos documentos foi realizada pelo titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Carlos Gomes.
Desde a criação da força-tarefa Ipergs/Cohab, em dezembro do ano passado, até janeiro deste ano, 114 mutuários receberam os documentos que comprovam a propriedade de seus imóveis. A Sehab faz a gestão dos contratos de financiamento firmados pelo Ipergs com ex-servidores da autarquia e da Brigada Militar, além do acervo patrimonial da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab). O esforço visa à regularização fundiária de imóveis já quitados, mas que permanecem em nome do Estado, oportunizando aos beneficiários o direito de exercer sua cidadania por meio da comprovação da propriedade.
O ex-servidor da Brigada Militar, Airto Gomes, foi uma das pessoas beneficiadas pela ação da força-tarefa. Há mais de 40 anos, ele é dono de um imóvel financiado por meio do instituto, mas ainda não tinha a propriedade do bem. Representado pela advogada, o ex-servidor da Brigada Militar, de 78 anos, e mais quatro mutuários da autarquia tiveram seus certificados concedidos nesta quinta-feira.
“Com esses documentos que assinamos hoje, essas famílias passam a ter não somente a posse, mas a propriedade, o que lhes confere um direito real e não de fato. Agora, eles têm liberdade para dar o fim que quiserem aos imóveis, podendo usá-los para moradia, venda ou aluguel”, explicou o titular da Sehab.
Desde o início de 2023, incluindo o período anterior à atuação da força-tarefa, foram concedidos 141 certificados de propriedade da Cohab/Ipergs, divididos entre escrituras e outros documentos, como termos de quitação e ofícios de autorização, que permitem aos interessados registrarem os imóveis junto ao cartório. A força-tarefa que uniu a gestão dos dois acervos patrimoniais está vinculada ao gabinete do secretário e tem a meta de entregar mais de mil certificados de propriedade em 2024.
Os mutuários dos dois órgãos que tiverem interesse em regularizar seus imóveis devem enviar e-mail com a matrícula atualizada e documento de identidade em anexo para os e-mails: habitacional-ipergs@sehab.rs.gov.br e cohab-escrituras@sehab.rs.gov.br.
O acervo patrimonial da extinta Cohab é composto por aproximadamente 40 mil imóveis. A carteira habitacional do Ipergs conta com 13 mil contratos ativos.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Outras Notícias
Anoreg RS
Mutirão Central Cidadania realiza mais de 10 mil atendimentos em sete dias de evento
25 de junho de 2024
A primeira edição do mutirão Central Cidadania recebeu 4.814 pessoas entre segunda-feira (17/6) e domingo (23/6)...
Anoreg RS
STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel rural
24 de junho de 2024
O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz um bate-papo com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de...
Anoreg RS
STJ: Imóvel familiar alienado é impenhorável mesmo após constituição do crédito
24 de junho de 2024
Ministra decidiu que alienação de imóvel que sirva de residência do executado e de sua família, após a...
Anoreg RS
Artigo – Julgamento colegiado da dúvida registral pelos próprios delegatários: Uma inovação compatível com a Constituição Federal
24 de junho de 2024
Apesar da profunda alteração jurídica operada nos serviços a cargo dos tabeliães e registradores pela...
Anoreg RS
Risco de crises ronda tese de dívida de condomínio de imóvel financiado
24 de junho de 2024
Ao definir se o banco que concede o financiamento para a compra de um imóvel pode ser arrastado para arcar com a...