Anoreg RS

Escrow account: Marco das garantias possibilita conta intermediada por tabelião
20 de agosto de 2024

Sancionado em outubro, marco legal flexibiliza condições de garantias. Entenda a inovação.

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CNJ autoriza inventário extrajudicial mesmo com herdeiro menor incapaz
20 de agosto de 2024

Aprovação por unanimidade evita abertura de ação judicial

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Comissão aprova projeto que impede penhora de bens indispensáveis a pessoa com deficiência
20 de agosto de 2024

A proposta ainda precisa ser votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

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CNJ suspende julgamento de pedido do IBDFAM sobre extrajudicialização de divórcios e inventários, mesmo com filhos menores e testamentos
19 de agosto de 2024

O julgamento do pedido de providências, enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM ao...

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Indeferimento de desconsideração da personalidade jurídica impede novo pedido no mesmo processo
19 de agosto de 2024

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o trânsito em julgado da decisão que indefere...