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Superlotação prisional: Judiciário brasileiro apresenta iniciativas em evento nas Filipinas
08 DE DEZEMBRO DE 2023

Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário de diversos países se reuniram em Manila, nas Filipinas, na I Conferência Nacional de Descongestionamento Prisional, promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e pela Suprema Corte das Filipinas, para debater sobre a superlotação do sistema penitenciário. A experiência da Justiça brasileira na temática foi compartilhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Gabriel Matos representou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na programação. De acordo com os dados apresentados, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com 649.592 pessoas encarceradas, das quais 5% são mulheres e 30% do total estão em prisão preventiva.

A superlotação prisional tem causado vários problemas, como a violação dos direitos humanos dentro das prisões, a coexistência de pessoas condenadas por crimes graves com outras de menor periculosidade e o convívio de presos provisórios com os demais detentos. Além disso, esses ambientes acabam fomentando a formação de organizações como facções, gangues e organizações criminosas, que atuam até mesmo fora dos presídios.

O magistrado abordou o impacto das políticas antidrogas e de tratamentos para usuários de drogas e a aplicação das penas alternativas nesses casos. Segundo ele, abordar a relação entre consumo e tráfico de drogas e superpopulação carcerária já reduziria o número de pessoas encarceradas no país, já que cerca de 30% de todos os prisioneiros estão detidos por envolvimento com drogas.

No âmbito do Judiciário, têm sido adotadas medidas administrativas pelo CNJ e judiciais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para melhorar as condições do sistema prisional brasileiro. Entre as iniciativas estão a implementação das audiências de custódia e o desenvolvimento, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Programa Fazendo Justiça. O trabalho realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) está em linha com recentes julgados do STF, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.

Mesmo com esses esforços, Gabriel Matos reforçou que as soluções requerem um Estado melhor preparado do que o crime organizado. “Isso requer um esforço conjunto entre os Três Poderes, a sociedade, as universidades, as organizações nacionais e internacionais e o setor privado para encontrar soluções inteligentes e criativas para atacar o problema”.

Matos também relatou sobre a implantação do processo eletrônico judicial no Brasil, que permitiu maior acesso à Justiça. De acordo com ele, há cerca de 80 milhões de casos tramitando atualmente em formato digital na Justiça brasileira. “Qualquer mudança exige que, primeiro, reconheçamos o problema. E é isso que estamos fazendo no Judiciário brasileiro, por meio de inspeções prisionais e capacitação das áreas administrativas responsáveis por alimentar os sistemas informatizados de monitoramento de prisões”, disse.

A virtualização da Justiça também foi destacada pelo presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Junior, como sendo uma diretriz eficaz para o descongestionamento das prisões no país. “Ao adotar a tecnologia e práticas inovadoras, podemos aumentar nossa eficiência, reduzir atrasos e garantir processos judiciais rápidos e justos”, disse o presidente filipino, em discurso proferido por seu secretário-executivo, Lucas Bersamin.

Conferência

Com o tema “Descongestionar e integrar: Uma conferência para destravar soluções para a superlotação prisional”, a Conferência Nacional das Filipinas aborda o problema do país que tem 70% das prisões superlotadas, com uma taxa média de congestionamento de 386%.

Organizado pelo Sistema de Justiça filipino, o evento reuniu nos dias 6 e 7 de dezembro vários governos, agências e outras partes interessadas em enfrentar os desafios no sistema penal e aliviar o problema crescente de congestionamento nas prisões em todo o país, por meio de uma abordagem de todos os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. A Cúpula contou com quatro sessões plenárias, workshops paralelos, boas práticas de outros países e testemunhos de pessoas privadas de liberdade.

Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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