NOTÍCIAS
Superlotação prisional: Judiciário brasileiro apresenta iniciativas em evento nas Filipinas
08 DE DEZEMBRO DE 2023
Representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário de diversos países se reuniram em Manila, nas Filipinas, na I Conferência Nacional de Descongestionamento Prisional, promovida pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes (UNODC) e pela Suprema Corte das Filipinas, para debater sobre a superlotação do sistema penitenciário. A experiência da Justiça brasileira na temática foi compartilhada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz auxiliar da Presidência do CNJ Gabriel Matos representou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, na programação. De acordo com os dados apresentados, o Brasil possui a terceira maior população carcerária do mundo, com 649.592 pessoas encarceradas, das quais 5% são mulheres e 30% do total estão em prisão preventiva.
A superlotação prisional tem causado vários problemas, como a violação dos direitos humanos dentro das prisões, a coexistência de pessoas condenadas por crimes graves com outras de menor periculosidade e o convívio de presos provisórios com os demais detentos. Além disso, esses ambientes acabam fomentando a formação de organizações como facções, gangues e organizações criminosas, que atuam até mesmo fora dos presídios.
O magistrado abordou o impacto das políticas antidrogas e de tratamentos para usuários de drogas e a aplicação das penas alternativas nesses casos. Segundo ele, abordar a relação entre consumo e tráfico de drogas e superpopulação carcerária já reduziria o número de pessoas encarceradas no país, já que cerca de 30% de todos os prisioneiros estão detidos por envolvimento com drogas.
No âmbito do Judiciário, têm sido adotadas medidas administrativas pelo CNJ e judiciais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para melhorar as condições do sistema prisional brasileiro. Entre as iniciativas estão a implementação das audiências de custódia e o desenvolvimento, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), do Programa Fazendo Justiça. O trabalho realizado pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ) está em linha com recentes julgados do STF, como a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 347, que reconheceu a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro.
Mesmo com esses esforços, Gabriel Matos reforçou que as soluções requerem um Estado melhor preparado do que o crime organizado. “Isso requer um esforço conjunto entre os Três Poderes, a sociedade, as universidades, as organizações nacionais e internacionais e o setor privado para encontrar soluções inteligentes e criativas para atacar o problema”.
Matos também relatou sobre a implantação do processo eletrônico judicial no Brasil, que permitiu maior acesso à Justiça. De acordo com ele, há cerca de 80 milhões de casos tramitando atualmente em formato digital na Justiça brasileira. “Qualquer mudança exige que, primeiro, reconheçamos o problema. E é isso que estamos fazendo no Judiciário brasileiro, por meio de inspeções prisionais e capacitação das áreas administrativas responsáveis por alimentar os sistemas informatizados de monitoramento de prisões”, disse.
A virtualização da Justiça também foi destacada pelo presidente das Filipinas, Ferdinand Marcos Junior, como sendo uma diretriz eficaz para o descongestionamento das prisões no país. “Ao adotar a tecnologia e práticas inovadoras, podemos aumentar nossa eficiência, reduzir atrasos e garantir processos judiciais rápidos e justos”, disse o presidente filipino, em discurso proferido por seu secretário-executivo, Lucas Bersamin.
Conferência
Com o tema “Descongestionar e integrar: Uma conferência para destravar soluções para a superlotação prisional”, a Conferência Nacional das Filipinas aborda o problema do país que tem 70% das prisões superlotadas, com uma taxa média de congestionamento de 386%.
Organizado pelo Sistema de Justiça filipino, o evento reuniu nos dias 6 e 7 de dezembro vários governos, agências e outras partes interessadas em enfrentar os desafios no sistema penal e aliviar o problema crescente de congestionamento nas prisões em todo o país, por meio de uma abordagem de todos os Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. A Cúpula contou com quatro sessões plenárias, workshops paralelos, boas práticas de outros países e testemunhos de pessoas privadas de liberdade.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Superlotação prisional: Judiciário brasileiro apresenta iniciativas em evento nas Filipinas appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Rádio Justiça: debate sobre inventário extrajudicial é um dos destaques desta segunda-feira (2)
02 de setembro de 2024
No programa Regra do Jogo, confira entrevista sobre as normas dos esportes paraolímpicos.
Anoreg RS
Resolução nº 571/24 autoriza inventários, partilhas, divórcios e separações em Tabelionatos de Notas mesmo com herdeiro menor ou incapaz
02 de setembro de 2024
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução nº 571/24, que disciplina a lavratura dos atos...
Anoreg RS
Em palestra, João Pedro Lamana Paiva destaca inovações na alienação fiduciária e hipoteca durante a Cidade da Advocacia 2024
30 de agosto de 2024
João Pedro Lamana Paiva, membro do Conselho Deliberativo da Anoreg/RS, participou como palestrante do evento Cidade...
Anoreg RS
Parcela Express traz inovações do mercado de pagamentos aos Cartórios de Notas
30 de agosto de 2024
Mais que um gateway de pagamento, a especialista em tecnologia financeira para cartórios oferece soluções que...
Anoreg RS
Companheira só é herdeira se união estável existiu até a morte do parceiro
30 de agosto de 2024
Quando um dos integrantes de um casal em união estável morre, o sobrevivente só assume a qualidade de herdeiro se...