NOTÍCIAS
Seminário discute avanços e desafios na Regularização Fundiária de Mato Grosso
29 DE AGOSTO DE 2023
Cerca de 500 pessoas entre estudantes, advogados, juízes, servidores, oficiais de registro de imóveis e sociedade civil participaram do Seminário híbrido Solo Seguro realizado na tarde de segunda-feira (28/8) e que marcou a abertura oficial da Semana Nacional de Regularização Fundiária em Mato Grosso. O evento é realizado pela Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT).
Os debates sobre os desafios e avanços da regularização fundiária em Mato Grosso ocorreram presencialmente no auditório do Espaço Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça e virtualmente pela Plataforma Teams. O evento foi transmitido pelo canal oficial do Judiciário no YouTube.
“A Semana Solo Seguro já iniciou com excelentes resultados. É importante lembrar que esse é um trabalho perene. A expectativa é entregar cerca de 5 mil títulos urbano e rural em 30 municípios da Amazônia Legal no Estado de Mato Grosso, só nesta edição do Solo Seguro. A entrega desses documentos é uma questão vital para a justiça social e desenvolvimento sustentável, melhorando a qualidade de vida e fortalecendo a cidadania”, declarou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira da Silva, que participou do encerramento da cerimônia.
O desembargador ainda entregou certificados de agradecimento aos palestrantes do Seminário pelo esforço dos parceiros que reforçam o compromisso com a equidade e legalidade da Semana Nacional Solo Seguro do CNJ. Além do eixo acadêmico, a iniciativa conta com o eixo de entrega de títulos definitivos de posse e reconhecimento dos trabalhos desenvolvidos pelas corregedorias nos estados (Prêmio Solo Seguro).
O juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), Eduardo Calmon de Almeida Cézar, que está à frente da organização da Semana em Mato Grosso, realizou a abertura do seminário de maneira virtual. “Quero agradecer a presença de todos neste evento que é mais uma ação articulada por nós em uma convergência de esforços para provocar os órgãos responsáveis e a sociedade como um todo para efetivar a regularização fundiária. Este Seminário terá painéis com especialistas da área que exporão as dificuldades e os desafios que precisam ser vencidos por nós para podermos fazer a regularização fundiária no Mato Grosso”, disse.
Para o juiz-auxiliar da CGJ, Emerson Luis Pereira Cajango, que representou o corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador Juvenal Pereira, na abertura do evento a Corregedoria tem uma grande missão no Estado: ajudar a fazer a regularização fundiária no Estado. Ele destacou ainda que a Corregedoria tem um papel importante de construindo pontes e unir as instituições para facilitar a vida do jurisdicionado, que está lá na ponta, e que está à espera do seu título de propriedade.
“A Constituição prevê que as pessoas têm direito à propriedade, com essa semana iremos regularizar diversas áreas. Para tanto, a Corregedoria conta com parceiros importantes tais como o INCRA, o Intermat, Anoreg/MT, o Irib, e prefeituras. Todos se juntaram a nós nessa grande missão, distribuir cidadania, propriedade àqueles que realmente têm o direito a terra”, argumentou.
Debates
Entre os temas abordados no Seminário está “Os instrumentos jurídicos da Reurb”, que foi debatido pelo oficial de Registro de Imóveis e Títulos e Documentos da Comarca de Campo Novo do Parecis e vice-presidente nacional do IRIB, José de Arimatéia Barbosa, que citou os instrumentos jurídicos da Reurb.
“São vários os instrumentos jurídicos da regularização fundiária, mas foquei na Lei 13.465/17, que surgiu a partir da MP 759/16, a Reurb. Ela estabelece dois tipos de regularização fundiária: a Reurb de Interesse Social – Reurb-S, permitido para núcleos urbanos informais ocupados predominantemente por população de baixa renda; e Reurb de Interesse Específico – Reurb-E, compreendendo os núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada como Reurb-S”, explicou.
Em seguida o juiz auxiliar, Eduardo Calmon, destacou, por videoconferência, o Programa Regularizar, da GJ-TJMT, inspirado em um Provimento do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI). O objetivo do programa é atuar nos processos de reconhecimento de propriedade sobre imóvel urbano ou urbanizado, em área urbana consolidada, mediante procedimento de jurisdição voluntária. “O Provimento TJMT/CGJ N. 09/2023 criou o Programa Regularizar, que trabalhará com a jurisdição voluntária um procedimento de natureza administrativa sem litigiosidade, ou seja, as partes estão em comum acordo acerca da situação. Nesse sentido, o Estado apenas exercerá atos de pura administração, somente orientando e concluindo o ‘acordo’ entre as partes, destravando os processos de regularização”, explicou.
A representante do Intermat, Iza Karol Gomes Pizza, reforçou os benefícios e avanços do programa Regularizar em Mato Grosso e agradeceu a atenção da Corregedoria quanto ao tema. “Conseguimos atender 17 municípios via comunicação por email e Whatsapp. O Programa abriu essa troca de informação para entendermos e acessarmos o que deveria ser feito. Em um primeiro momento ele assusta, mas entendemos que o Regularizar é um mecanismo de solução”, disse.
The post Seminário discute avanços e desafios na Regularização Fundiária de Mato Grosso appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Artigo debate papel do CNJ nas soluções para os desafios do Judiciário brasileiro
02 de outubro de 2023
A importância e a liderança do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na construção de políticas judiciárias...
Anoreg RS
Patrimônio cultural e o Registro de Imóveis: CJF publica caderno com Enunciados da I Jornada de Direito do Patrimônio Cultural e Natural
02 de outubro de 2023
Realizado em março deste ano, evento aprovou 46 Enunciados no total, sendo quatro destinados ao Registro de Imóveis.
Anoreg RS
Artigo – Os avanços da adjudicação compulsória extrajudicial após o provimento 150/23 do CNJ
02 de outubro de 2023
No Direito brasileiro a assinatura de um contrato, por si só, não é capaz de transferir a propriedade de uma...
Anoreg RS
Artigo – A construção do e-Notariado – Por Paulo Roberto Gaiger Ferreira
02 de outubro de 2023
Jorge, ou George Santayanna, foi um filósofo, ensaista, romancista e poeta, expoente da era do ouro da filosofia do...
Anoreg RS
Comissão adia mais uma vez votação de proposta que proíbe união homoafetiva
02 de outubro de 2023
Relator da proposta pediu mais tempo para analisar sugestões e votos dos colegas; votação foi marcada para o dia...