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Artigo – Análise do REsp nº 1.514.567: a impenhorabilidade do bem de família integralizado a uma holding familiar – por Cristiano Padial Fogaça, Gustavo Rocco Corrêa e Matheus Lira
23 de junho de 2023

O STJ acertou ao impossibilitar a penhora indireta do imóvel em questão. Se a holding possui, em seu ativo,...

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Artigo – Impactos do termo declaratório da união estável no Registro de Imóveis – por Fellipe Duarte
23 de junho de 2023

Por fim, como se trata de uma recente alteração legislativa, de certo se espera o amadurecimento do instituto e de...

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Juiz não pode arbitrar valor de imóvel penhorado com base na regra de experiência
22 de junho de 2023

Só se autoriza a utilização do conhecimento técnico ou científico do juiz, com dispensa da perícia, quando o...

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Artigo – Estados Unidos e Brasil: As principais diferenças entre as leis matrimoniais dos dois países – por Cauê Yaegashi
22 de junho de 2023

Na Flórida não existe diferença entre separação e divórcio, há simplesmente a dissolução do casamento.

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Assembleia reinstala Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral
22 de junho de 2023

A solenidade ocorreu no Salão Júlio de Castilhos com a presença de juízes, notários, registradores e tabeliões.