NOTÍCIAS
Provimento nº 139/23 – Regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), Operadores e Fundos de Registros Públicos
02 DE FEVEREIRO DE 2023
Foi publicado o Provimento nº 139 de fevereiro de 2023, que regulamenta o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), o Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico de Registros Públicos (FICONSERP), o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro Civil de Pessoas Naturais (FIC-RCPN) e o Fundo para a Implementação e Custeio do Sistema Eletrônico do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (FIC-RTDPJ).
O novo provimento institui também o Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN) e o Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas (ON-RTDPJ).
Outras Notícias
Portal CNJ
Nota da Corregedoria Nacional de Justiça – 14/1/2023
14 de janeiro de 2023
A ação conjunta para a realização das audiências de custódia das pessoas presas pelos atos de terrorismo que...
Portal CNJ
Pautas das audiências de custódia – 13/01/2023
13 de janeiro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliza, nesta sexta-feira (13/1), as pautas das audiências de custódia...
Portal CNJ
Artigo mapeia capacidade de resposta do direito penal a crimes praticados com criptoativos
13 de janeiro de 2023
Em “Persecução penal, regulação e desafios práticos dos criptoativos”, artigo publicado na mais recente...
Portal CNJ
Central de Mandados de Balsas (MA) agiliza cumprimento de ordens judiciais
13 de janeiro de 2023
A Central de Mandados da Comarca de Balsas cumpriu 5.315 expedientes emitidos pelas unidades judiciais do Fórum...
Portal CNJ
Canais permanentes virtuais em MT garantem agilidade no acesso à Justiça
13 de janeiro de 2023
O Portal de Canais Permanentes de Acesso Virtual, disponibilizado pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, facilita o...
