NOTÍCIAS
Procedimento da adjudicação compulsória extrajudicial no registro de imóveis
19 DE JANEIRO DE 2023
Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
O Instituto de Registro imobiliário do Brasil (IRIB) recebeu o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva, intitulado “PROCEDIMENTO DA ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA EXTRAJUDICIAL NO REGISTRO DE IMÓVEIS: artigo 216-B da Lei nº. 6.015/1973, após a consolidação da redação da Lei nº. 14.382/2022, pela promulgação em 5/1/2023 da derrubada dos vetos pelo Congresso Nacional”. No artigo, Lamana Paiva “aborda práticas sobre o procedimento da Adjudicação Compulsória no Registro de Imóveis, enfatizando sobre a sua aplicabilidade, agora, pela via administrativa, em virtude da extrajudicialização trazida pela criação do art. 216-B da Lei n. 6.015/1973 (Lei de Registros Públicos)”, tratando de temas como a utilização subsidiária do Código Civil e do Código de Processo Civil; a tramitação interna no Registro de Imóveis; o requerimento e os legitimados para requerer a Adjudicação Compulsória Extrajudicial; os documentos exigíveis, dentre outros.
Fonte: IRIB.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça maranhense promove 1ª edição de 2023 da Conciliação Itinerante
06 de fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) promove, entre os dias 6 e 9 de fevereiro, mais uma edição...
Portal CNJ
Tribunal da Paraíba firma convênio para atendimento às vítimas de violência doméstica
06 de fevereiro de 2023
O Tribunal de Justiça da Paraíba, por intermédio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência...
Portal CNJ
Trabalho escravo: em 26 anos, mais de 800 pessoas foram resgatas em Alagoas
06 de fevereiro de 2023
Em 28 de janeiro é comemorado Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. A data homenageia os auditores-fiscais...
Portal CNJ
Declare Seu Amor: Receita se reúne com coordenador da infância de Rondônia
06 de fevereiro de 2023
O desembargador Isaias Fonseca, coordenador da Infância do Tribunal de Justiça de Rondônia, recebeu, na manhã de...
Anoreg RS
Corregedoria Nacional regulamenta Serviço Eletrônico de Registros Públicos
03 de fevereiro de 2023
A implantação, manutenção e o funcionamento do Serp serão realizados pelo Operador Nacional do Sistema...