NOTÍCIAS
Prazos processuais do CNJ são prorrogados durante o Carnaval
17 DE FEVEREIRO DE 2023
Por conta do Carnaval, os prazos processuais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que se iniciam ou se encerram na segunda-feira (20/2) e na terça-feira (21/2) ficam automaticamente prorrogados para a quarta-feira (22/2). O período de Carnaval é feriado forense e consta na Portaria 3/2023, publicada pela Secretaria-Geral do CNJ.
Os feriados forenses foram definidos no artigo 62 da Lei Orgânica da Justiça Federal (Lei 5.010/1966). Com base nessa lei, o CNJ também não terá expediente na segunda-feira (20/2) e na terça-feira (21/2), e terá ponto facultativo até as 14h da quarta-feira (22/2).
Agência CNJ de Notícias
The post Prazos processuais do CNJ são prorrogados durante o Carnaval appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Provimento nº 140/23 – Programa de Enfrentamento ao Sub-registro e institui a Semana Nacional do Registro Civil
23 de fevereiro de 2023
Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional lança ações para ampliar acesso à documentação básica a pessoas vulneráveis
23 de fevereiro de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou nesta quarta-feira (22/2) provimento que cria o Programa de...
Portal CNJ
Programa do CNJ na TV Justiça trata da segurança dos juízes na América Latina
23 de fevereiro de 2023
O Link CNJ desta quinta-feira (23/2), na TV Justiça, às 21h, debate a segurança dos magistrados brasileiros e de...
Portal CNJ
Seminário vai abordar Direitos Constitucionais e Relações de Trabalho
23 de fevereiro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Escola Nacional de Formação e...
Portal CNJ
Tribunal de Roraima realiza mutirão para regularização de guarda
23 de fevereiro de 2023
Um mutirão de audiências para regularização da guarda de crianças e adolescentes imigrantes foi realizado na...
