NOTÍCIAS
Link CNJ discute proteção de dados nos cartórios
17 DE MAIO DE 2023
O Link CNJ desta quinta-feira (18/5) trata da adequação dos cartórios à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), em conformidade ao ato do Conselho Nacional de Justiça (Provimento n. 134) que detalha as exigências de tratamento e cuidado com informações sobre registros feitos, documentos e informações dos cidadãos nas “serventias extrajudiciais”.
O programa, que vai ao ar às 21h na TV Justiça, traz o debate sobre a implementação da LGPD nos cartório com a participação da advogada Patrícia Peck Pinheiro, conselheira do Conselho Nacional de Proteção de Dados; o juiz Fernando Antonio Tasso, da Corregedoria Geral do TJSP; e ainda Rogério Portugal Bacellar, presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil.
O Provimento nº 134 foi publicado em agosto de 2022. No final do mês de março deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça promoveu seminário para tratar do compartilhamento de dados; do direito dos titulares das informações; e questões práticas na conformidade à LGPD.
Como registrado pelo Portal do CNJ, a avaliação dos participantes no seminário é de que é necessário criar “uma cultura de proteção de dados” entre os profissionais que atuam nos cartórios.
Violação de dados
Toda semana, o Link CNJ traz um tema relevante para a sociedade e em discussão no Poder Judiciário, aborda a agenda de decisões do Conselho Nacional de Justiça e em tribunais de todo o país, além de apresentar as postagens do CNJ na última semana.
O programa ainda exibe o quadro Uma História, com depoimentos de juízes sobre julgamentos que marcaram a sua atuação. No episódio que vai ao ar hoje, Caio Marco Berardo, juiz da comarca de Marabá, no Pará, lembra o caso de um homem, vítima de violação de dados pessoais que estavam registrados em cartório. Ele recorreu à Justiça e os responsáveis pelo vazamento foram condenados a pagar uma indenização ao cidadão.
O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras (7h30). O programa também vai ao ar na Rádio Justiça nas noites de quinta-feira às 21h30, em Brasília na FM 104.7 MHz e via satélite. Todos episódios do Link CNJ ficam disponíveis permanentemente no canal do CNJ no YouTube.
Agência CNJ de Notícias
The post Link CNJ discute proteção de dados nos cartórios appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunais preparam IV Encontro Nacional de Memória do Judiciário em São Paulo
20 de julho de 2023
O IV Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam) será realizado nos dias 7 a 10 de maio de 2024. A...
Portal CNJ
CNJ estimula tribunais na implantação da Justiça Restaurativa nas escolas
20 de julho de 2023
O Ano da Justiça Restaurativa nas escolas encerra o primeiro semestre de 2023 com ações implantadas em tribunais...
Anoreg RS
Leite escolhe Marcelo Dornelles e Marcelo Bertoluci em listas tríplices para desembargador do TJ
20 de julho de 2023
Decisão já foi comunicada aos candidatos e deve ser publicada no Diário Oficial do Estado na quarta-feira.
Portal CNJ
Robôs economizarão tempo na execução de tarefas repetitivas na Justiça do Trabalho
20 de julho de 2023
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) lançou nesta segunda-feira (17/7), em âmbito nacional, o...
Portal CNJ
No DF, mediação de família alcança 92% de acordo e evita mais de 2 mil novas ações
20 de julho de 2023
No primeiro semestre de 2023, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) evitou 2.136...
