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Justiça de Pernambuco promove formação sobre o Programa Acolher
14 DE ABRIL DE 2023

Com o intuito de implantar o Programa Acolher – Entrega Responsável Judicial de Recém-Nascidos para a Adoção, empreendido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em Araripina, o juiz da 2ª Vara Cível da Comarca, responsável pelas demandas da Infância e Juventude, Eugênio Jacinto Oliveira Filho, e o coordenador do Programa, analista judiciário em Psicologia, Paulo Teixeira, promovem um Encontro Formativo sobre a iniciativa.

O evento, que será realizado na terça-feira (18/4), às 9h, no auditório da Câmara Municipal da cidade, contará com a participação de representantes da rede de proteção da criança e do adolescente e autoridades das 10 cidades da Região do Araripe: Araripina, Trindade, Ipubi, Moreilândia, Ouricuri, Santa Cruz, Santa Filomena, Exu, Bodocó e Granito.

O psicólogo Paulo Teixeira, às 10h, discorrerá sobre os aspectos conceituais, jurídicos e procedimentais no atendimento à mulher que manifeste interesse em entregar seu bebê para a adoção, detalhando como opera o Programa Acolher, que atende as comarcas do interior de Pernambuco. Confira AQUI o convite com a programação do Encontro.

Petrolina – Na segunda-feira (17/4), às 9h, no Salão do Júri do Fórum de Petrolina, o coordenador Paulo Teixeira participa de outra instalação. Dessa vez será implantado o Comitê Gestor do Programa Acolher, que já se encontra em operação na Comarca. “A oficialização do comitê é a fase posterior ao da implantação do programa em si”, explica Teixeira. Na ocasião, será assinado um Termo de Cooperação Técnica.

Além do coordenador do Acolher, o Termo será assinado pelo juiz da Vara Regional da Infância e Juventude de Petrolina – VRIJ, Marcos Bacelar, pela promotora Tanúsia Santana da Silva; pela defensoria pública Karina Campelo; como também, por representantes do Conselho Tutelar, das Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, do Hospital Dom Malan, e do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

“Antes da elaboração do Termo, foi encaminhado aos gestores a minuta do Termo de Cooperação, bem como do Plano de Trabalho, com o objetivo de que fossem feitas as inclusões e adequações referentes à participação de cada entidade no Acolher”, explica a analista judiciária em Psicologia, Andréa  Alcântara,  que atua no Núcleo Psicossocial e Pedagógico – NUPPE, setor da VRIJ/Petrolina. Para a assinatura do documento, também será promovido um Encontro Formativo.

O evento é direcionado a juízes e juízas; servidores(as) das comarcas que fazem parte da 18ª circunscrição, coordenada pela Vara Regional de Petrolina, que abrange as comarcas de Orocó, Cabrobó, Afrânio, Lagoa Grande, Santa Maria, e Dormentes; bem como é dirigido para os profissionais de serviços de saúde, assistência social e entidades da rede de proteção de infância e juventude de cada um dos municípios.

Segue abaixo a programação do encontro:

8h30 – Inscrição.
9h     – Abertura e Formalização do Comitê Gestor com a assinatura do Termo de Cooperação.
10h   – Palestra: Apresentação do Programa Acolher com o psicólogo Paulo Teixeira.

Responsabilidade – O Programa Acolher, promovido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE, dá cumprimento ao disposto no Art.13, § 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei n. 8.069/1990), que garante o direito às gestantes de entregarem seus recém-nascidos para adoção, através do Poder Judiciário, com a atuação de profissionais em assistência social, psicologia e de saúde, integrantes da rede de proteção do município e do estado, pública e privada.

Fonte: TJPE

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