NOTÍCIAS
Fonajus receberá propostas de enunciados sobre direito da saúde
14 DE ABRIL DE 2023
Os Comitês Estaduais de Saúde deverão enviar ao Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), até o dia 19 de maio, as propostas de enunciados referentes à judicialização da saúde pública e suplementar. Os enunciados serão votados durante a VI Jornada de Direito da Saúde, que será realizada nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá/MT.
Segundo orientação do Fonajus do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os Comitês Estaduais e Distrital devem realizar suas reuniões para discutir, elaborar e/ou revisar enunciados. Devem participar da construção das propostas não apenas os integrantes dos Comitês representantes da Justiça Estadual e Federal, mas também outros agentes capazes de agregar conhecimento – inclusive científico -, além de representantes da sociedade civil envolvidos com a questão da saúde pública e suplementar.
Os Comitês de Saúde do CNJ promovem, em todo Brasil, encontros regulares com a finalidade de aproximar as diversas instituições engajadas em criar soluções para os problemas mais graves do Sistema de Saúde a partir de sua interface com o Sistema de Justiça. Desta forma, os debates regionais proporcionam a ampliação das concepções de saúde, que podem estabelecer novos parâmetros de atuação e de efetivação da saúde a partir de uma gestão mais compartilhada.
De acordo com o supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim, a participação dos Comitês na elaboração dos enunciados permite o diálogo interinstitucional, que atualiza e aprimora os instrumentos de interpretação de questões não pacificadas no âmbito doutrinário e jurisprudencial. “A ideia é que os enunciados possam servir de apoio aos magistrados na tomada de decisões.”
Cada Comitê pode encaminhar até dez propostas de enunciados para o Comitê Nacional do Fonajus, até o dia 19 de maio. As propostas serão analisadas e sistematizadas pelo Comitê Científico. O colegiado será coordenado pelo ministro Antonio Saldanha Pinheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e secretariado pelo supervisor do Fonajus, conselheiro Richard Pae Kim.
Também compõem o Comitê os ministros Luis Felipe Salomão (STJ), Corregedor Nacional de Justiça e Gurgel de Faria (STJ); o desembargador federal João Pedro Gebran; o juiz federal Clênio Shulze; o promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP) Arthur Filho; a juíza do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) Milene Domingues; e a assessora jurídica do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Fernanda Terrazas.
A discussão e votação sobre os enunciados será parte da agenda prevista para a VI Jornada de Direito da Saúde, que será realizada pelo Fonajus/CNJ nos dias 15 e 16 de junho, em Cuiabá/MT.
Poderão votar os magistrados coordenadores e vice-coordenadores dos respectivos Comitês – da Justiça Estadual e Federal -, além dos magistrados integrantes do Comitê Nacional. Também terão direito a voto os ministros dos Tribunais Superiores que estiverem presentes. Os enunciados aprovados serão homologados e publicados no portal do CNJ.
Texto: Lenir Camimura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias
The post Fonajus receberá propostas de enunciados sobre direito da saúde appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Link CNJ discute proteção de dados nos cartórios
18 de maio de 2023
O Link CNJ é retransmitido na TV Justiça nas sextas-feiras (7h), sábados (12h), domingos (14h) e terças-feiras...
Anoreg RS
Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública sobre o Código de Normas Nacional
18 de maio de 2023
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelos integrantes do Grupo de Trabalho instituído...
Portal CNJ
Direitos de crianças e adolescentes são tratados nos workshops do Foninj
18 de maio de 2023
As necessidades de crianças e adolescentes foram debatidas por magistrados, operadores de direito e especialistas...
Portal CNJ
Foninj traça panorama de políticas judiciárias em prol dos direitos de crianças e adolescentes
18 de maio de 2023
No painel inaugural do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), juízes e juízas que atuaram ou atuam...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional abre consulta pública sobre consolidação de normas para cartórios
18 de maio de 2023
A partir desta sexta-feira (19/5), a Corregedoria Nacional de Justiça vai receber sugestões para aprimorar uma...