NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional recebe dados de tribunais sobre violência doméstica e assédio na Justiça
26 DE JANEIRO DE 2023
Para subsidiar ações da Corregedoria Nacional de Justiça de enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, começou a correr o prazo de quinze dias, a contar da última terça-feira (24/1), para que os tribunais informem iniciativas em andamento ou já foram adotadas no sentido de enfrentar o cenário de violência contra as mulheres, atendendo à Recomendação CNJ n. 102/2021. O normativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dispõe sobre adoção de protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança para o público feminino do Poder Judiciário, prevista também na Diretriz Estratégica n. 8 da Corregedoria para 2023.
Aprovada no XVI Encontro Nacional do Poder Judiciário, a diretriz se integra a outras 14 diretrizes estratégicas traçadas para o ano de 2023, que tem o objetivo de assegurar o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional e das serventias extrajudiciais. De acordo com o pedido de informações assinado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, os tribunais devem comunicar, até a segunda semana de fevereiro, as ações empreendidas ou pendentes de realização a respeito da Recomendação CNJ n. 102/2021 em especial, mas não se limitando às medidas de segurança previstas no Protocolo Integrado.
Além disso, também devem ser informados dados estatísticos produzidos pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual de cada tribunal, resguardando o sigilo e a confidencialidade das partes envolvidas. Essas informações reforçarão a implementação de medidas pelo CNJ para prevenir e enfrentar o assédio moral e sexual e a discriminação no ambiente de trabalho no Poder Judiciário, conforme a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação, instituída pela Resolução n. 351/2020.
Os tribunais também são convidados a apresentarem sugestões de ações para enfrentamento aos problemas relativos à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras, além de medidas de prevenção contra assédio e discriminação no ambiente de trabalho, e que possam ser implementadas no Poder Judiciário de forma geral.
As informações e sugestões devem ser enviadas para o e-mail: corregedoria.projetos@cnj.jus.br.
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional recebe dados de tribunais sobre violência doméstica e assédio na Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Cejusc Itinerante realiza ações em três cidades da Zona da Mata mineira
12 de dezembro de 2022
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Itinerante, do Tribunal de Justiça de Minas...
Portal CNJ
Biblioteca do Tribunal do Distrito Federal disponibiliza obras para consulta
12 de dezembro de 2022
A Biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins disponibiliza aos usuários um acervo com 54.817 livros e 371...
Portal CNJ
Justiça do Trabalho de Alagoas lança três cartilhas de acessibilidade
12 de dezembro de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) lança, por meio de sua Comissão de Acessibilidade, nesta...
Portal CNJ
Tribunal realiza II Encontro do Judiciário Paranaense Contra a Corrupção
12 de dezembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) promoveu, na última quarta-feira (7/12), o II Encontro do...
Portal CNJ
Após sete décadas, documento das Nações Unidas inspira luta pelos direitos humanos
10 de dezembro de 2022
As celebrações pelos 74 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), proclamada pela Assembleia...
