NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar acesso indevido a banco de mandados de prisões
05 DE JANEIRO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça instaurou nesta quinta-feira (5/1) processo para apurar o uso indevido de credencial de acesso ao Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP). A investigação sobre a inconsistência no sistema gerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) será conduzida de maneira sigilosa.
O processo foi aberto pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, devido à expedição, na quarta-feira (4/1), por meio do BNMP, de um falso mandado de prisão contra o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Após detectar o problema, o CNJ restringiu o acesso ao sistema.
“Nada obstante o documento revele conteúdo ideologicamente falso, trata-se de fato que atenta contra a autoridade de Ministro da Corte Suprema, além da possível violação das barreiras de segurança de relevante sistema informático do Poder Judiciário, auxiliar das autoridades judiciárias da justiça criminal na gestão da expedição dos mandados de prisão e dos alvarás de soltura em todo o território nacional”, explica o ato que determinou a abertura do Pedido de Providências.
A Corregedoria considera que, embora ideologicamente falso, o documento foi gerado no sistema BNMP, o que pode indicar possível participação de servidores do Poder Judiciário. As investigações iniciais apontam a utilização, de maneira indevida, de credencial de acesso ao sistema para a expedição do mandado.
No Pedido de Providências, a Corregedoria Nacional determinou a expedição de ofício à Polícia Federal, solicitando informações sobre investigação em curso acerca dos fatos. A Presidência do CNJ e o ministro Alexandre de Moraes também foram comunicados sobre as medidas adotadas e solicitados a enviar quaisquer provas ou elementos que possam colaborar nas investigações.
Todos os serviços fornecidos pelo BNMP já foram restabelecidos.
Texto: Jeferson Melo
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
The post Corregedoria Nacional de Justiça vai apurar acesso indevido a banco de mandados de prisões appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Premiações estaduais do PQTA 2022 acontecem entre os dias 21 e 25 de novembro
10 de novembro de 2022
Ao todo 202 cartórios se inscreveram e concorrem ao prêmio nacional no dia 06 de dezembro.
Portal CNJ
Justiça trabalhista da Bahia realiza 1º Seminário sobre Gêneros e Sexualidades
10 de novembro de 2022
O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), por meio do Núcleo de Sustentabilidade, Acessibilidade e...
Portal CNJ
Conselheiros do CNJ integram Seminário Diálogos sobre Políticas Judiciárias
09 de novembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por intermédio da Escola Judicial de Goiás (Ejug), promove na...
Portal CNJ
Reserva de vagas para indígenas no Judiciário é tema de consulta pública
09 de novembro de 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disponibilizou para consulta pública a minuta de resolução que dispõe...
Portal CNJ
Justiça do Maranhão regulamenta Política para reinserir egressos no mercado
09 de novembro de 2022
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Ato da Presidência n° 72/2022, assinado pelo presidente,...
