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27 de março de 2023

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Carlos França, assinou, na sexta-...

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CNJ lança questionários sobre direitos indígenas e acesso à Justiça
27 de março de 2023

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27 de março de 2023

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É válida a valoração negativa dos motivos do crime quando ex-marido ameaça vítima para desistir de divórcio e pensão
27 de março de 2023

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Anoreg RS

Primeira Semana Nacional do Registro Civil mobiliza tribunais em todo o país
27 de março de 2023

A iniciativa, coordenada pela Corregedoria Nacional de Justiça, é uma das primeiras ações do Programa de...