NOTÍCIAS
Comitê da Justiça do Trabalho potiguar atua para dar dignidade à comunidade trans
30 DE JANEIRO DE 2023
Em 29 de Janeiro de 2004, um ato nacional, em Brasília (DF), marcou o lançamento da campanha “Travesti e Respeito”, que foi um marco na história do movimento contra a transfobia e na luta por direitos. Desde então, a data foi escolhida como o Dia Nacional da Visibilidade Trans no Brasil e o mês de janeiro virou o mês da visibilidade trans.
Pensando também nessa comunidade, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) instituiu, em 2020, o Comitê Gestor de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade (CGEquidade). O grupo, que é composto por magistradas, servidores e servidoras, além do presidente do Comitê, desembargador Ronaldo Medeiros, tem a responsabilidade de acompanhar, propor procedimentos e ações voltadas para diversos públicos invisibilizados.
“Uma coisa mais específica que o Comitê trabalhou há pouco tempo foi uma indagação surgida pelo setor administrativo com relação ao uso dos banheiros públicos”, relatou o desembargador.
Ronaldo Medeiros explicou que o CGEquidade buscou solucionar a questão a partir da conscientização, “porque às vezes o preconceito estrutural se manifesta inconscientemente”, avaliou.
Para 2023, o Comitê dará continuidade aos estudos sobre o tema. “Com objetivo essencial de propor uma conscientização dentro da própria prestação jurisdicional e a partir desses estudos sugerir Atos que possam ser adotados”, esclareceu Ronaldo Medeiros.
Para Janaína Lima, coordenadora de diversidade sexual e de gênero da Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), pensar o enfrentamento ao preconceito deve passar pelas políticas públicas.
“O principal desafio é estrutural e cultural porque a partir da barreira do preconceito, que gera exclusão, nós não conseguimos acessar os direitos sociais básicos como o trabalho e a saúde”, disse.
Fonte: TRT21
The post Comitê da Justiça do Trabalho potiguar atua para dar dignidade à comunidade trans appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Corregedoria Nacional vai consolidar normativos para cartórios de notas e registros
27 de fevereiro de 2023
Composto por juízas auxiliares da Corregedoria do CNJ e por estudiosos da área notarial e da registral, o grupo...
Anoreg RS
Proibição de casamento de menores entra em vigor na Inglaterra e País de Gales
27 de fevereiro de 2023
Votada no ano passado, a lei que eleva de 16 para 18 anos a idade mínima legal para o matrimônio na Inglaterra e...
Anoreg RS
Casamento infantil, um drama que persiste na América Latina
27 de fevereiro de 2023
Brasil é o quinto país do mundo em números absolutos de casamentos de menores de idade. Uniões precoces colocam...
Anoreg RS
Artigo – O falecimento do sócio de sociedade limitada e as opções para sucessão – Por Wagner José Penereiro Armani
27 de fevereiro de 2023
Abre-se a possibilidade de os sócios terem mais opções de regras de sucessão empresarial, permitindo que a...
Portal CNJ
Sistema de Justiça debate vulnerabilidades trazidas pela orfandade
27 de fevereiro de 2023
A falta de proteção social de crianças e adolescentes órfãos foi o norte do debate proposto pelo seminário...