NOTÍCIAS
CNJ vai analisar suspeita de nepotismo em conduta de magistrados de MG
11 DE ABRIL DE 2023
A conduta de desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspeitos de nepotismo cruzado em suas comarcas será analisada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão aprovou nesta terça-feira (11/4), durante a 5ª Sessão Ordinária de 2023, a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) sobre o caso.
De acordo com a Reclamação Disciplinar 0000925-88.2021.2.00.0000, relatada pela Corregedoria Nacional de Justiça, os magistrados teriam atuado para o acolhimento de filha e esposa como servidoras no TJMG. “Tenho a convicção de que é necessário a instauração de um procedimento administrativo para investigar adequadamente a prática de nepotismo que, para mim, diante do contexto, há bastante contextualização. Além do nepotismo, o que aparenta pelos autos é que as servidoras seriam fantasmas, ou seja, recebiam e não trabalhavam”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão.
Será investigada violação à Resolução CNJ n. 7/2005, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros ou companheiras de membros da magistratura e de servidores e servidoras investidos em cargos de direção e assessoramento em órgãos do Poder Judiciário.
Ainda será verificado se os desembargadores agiram contra a Súmula Vinculante 13 do STF, também relativa ao tema do nepotismo na Justiça, assim como contra a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) e o Código de Ética da Magistratura Nacional.
Texto: Regina Bandeira
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
Assista aos julgamentos da 5ª Sessão Ordinária de 2023 do CNJ realizados na manhã de 11/4/2023:
The post CNJ vai analisar suspeita de nepotismo em conduta de magistrados de MG appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Reprodução assistida e o registro de nascimento – Por Lara Lemucchi Cruz Moreira e Izaías G. Ferro Júnior
03 de maio de 2023
É com base nesse planejamento, que traz um conjunto de ações de regulação da fecundidade, que se garante...
Anoreg RS
Mulher pode incluir sobrenome atual do marido após ação de paternidade
03 de maio de 2023
De acordo com os autos, a mulher se casou em 2004 e acrescentou o sobrenome do marido à época.
Anoreg RS
Sistema de gestão fundiária chega a 1 milhão de imóveis rurais certificados
03 de maio de 2023
O total equivale a 262 milhões de hectares de terras georreferenciadas, correspondendo a mais de 30% do território...
Anoreg RS
Artigo – Série: Terminologias notariais e registrais – Parte II – Digam ao povo que o nome certo é notário ou registrador
03 de maio de 2023
Pesquisei na legislação brasileira e confesso que não encontrei em lugar algum a função "dono de cartório".
Anoreg RS
Rares lança Campanha do Agasalho 2023
03 de maio de 2023
O objetivo é preparar todos os cartórios extrajudiciais brasileiros para receberem doações de roupas de frio...