NOTÍCIAS
CNJ intensifica trabalho de inclusão digital no Poder Judiciário
03 DE JANEIRO DE 2023
Por meio do projeto Justiça Cidadã, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) conseguiu em apenas um ano garantir atendimento fixo e permanente a 87,5% da população do estado. Inspirado nesta e em outras iniciativas de inclusão desenvolvidas no Brasil, o grupo de trabalho criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para resguardar o acesso à Justiça aos excluídos digitais teve a sua primeira reunião em dezembro.
Dados da última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua – Tecnologia da Informação e Comunicação 2021 (Pnad TIC), divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que cerca de 28,2 milhões de brasileiros de 10 anos ou mais de idade não usavam a internet em 2021.
Em Roraima, o projeto de criação de pontos de inclusão fez com que o tribunal roraimense atingisse parâmetros de excelência também nos critérios de governança em acessibilidade comunicacional e tecnológica do Prêmio CNJ de Qualidade. Vencedora da categoria Diamante, a corte ficou em primeiro lugar entre as 91 existentes no país.
Por meio de portaria, o tribunal estabeleceu ainda o funcionamento do Juízo 100% Digital nos limites estabelecidos pela Resolução CNJ n.378. Dessa forma, todos os atos processuais poderão ser realizados de maneira eletrônica e remota, por meio de videoconferência, com a utilização da plataforma Scriba.
Boas práticas replicáveis
Instituído por meio da Portaria n. 401/2022, o GT estuda formas de replicar experiências exitosas como a do TJRR, com o objetivo de dar cumprimento às determinações contidas na Recomendação CNJ n. 130/2022, de que os tribunais instalem Pontos de Inclusão Digital (PID).
Integram o GT, coordenado pelo conselheiro Giovanni Olsson, os juízes auxiliares da Presidência do CNJ Dorotheo Barbosa Neto, João Moreira Pessoa de Azambuja, Thiago Mallmann Sulzbach e João Thiago de França. Participam ainda do grupo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Roberta Ferme; a juíza Anna Carolina Marques Gontijo (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região); e a juíza Clara da Mota Santos Pimenta Alves (Tribunal Regional Federal da 1ª Região).
“O Brasil conta com 5 mil municípios e, pelo menos, 18 mil juízes. Todos os brasileiros têm direito à prestação jurisdicional, com acesso próximo ao local de residência”, afirma João Moreira Pessoa de Azambuja.
Custo mais baixo
De acordo com Azambuja, além dos pontos de inclusão configurarem uma solução para assegurar acesso a um custo mais baixo, eles apresentam ainda, em relação à Justiça Itinerante, a vantagem de serem permanentes. Em Roraima, por meio de convênios celebrados com municípios e associações de municípios, que permitiram designar recursos humanos para o projeto, o custo do tribunal ficou restrito ao pagamento do auxílio-alimentação do servidor designado para prestar o atendimento ao público.
Entre as atividades do GT, está o oferecimento de minutas de acordos de cooperação aos tribunais, para a promoção de ações nacionalmente coordenadas com o fim de integrar entidades públicas e privadas de alcance nacional e elevada capilaridade.
Texto: Mariana Mainenti
Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
The post CNJ intensifica trabalho de inclusão digital no Poder Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Pais não respondem por dívida se terceiro contratou estudos
08 de fevereiro de 2023
4ª turma considerou que o contrato foi firmado por um terceiro não detentor do poder familiar.
Anoreg RS
Artigo – Do contrato de cessão de direitos possessórios para fins de usucapião – Por Rafael Hector Censi
08 de fevereiro de 2023
O professor Júlio Cesar Sanchez define que usucapião "é a forma de se apropriar de algo que não é seu e, pelo...
Anoreg RS
Como mudar o nome no cartório sem processo judicial e quanto custa?
08 de fevereiro de 2023
A Lei 14.382 de 2022 permite que os pais modifiquem o nome de uma criança recém-registrada e o cidadão também...
Portal CNJ
Pagamentos em ações trabalhistas aumentam 43% e superam R$ 4 bilhões no RS
08 de fevereiro de 2023
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul garantiu, em 2022, o pagamento de R$ 4,3 bilhões a trabalhadores que...
Portal CNJ
Um mês após os atos golpistas, presidente do STF reforça a defesa intransigente da Constituição
08 de fevereiro de 2023
No dia em que os atos de vandalismo que atingiram os três Poderes da República completam um mês, a presidente do...