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CNJ e TJBA lançam Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
24 DE ABRIL DE 2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) promovem, no próximo dia 26, a partir das 16 horas, o Seminário de apresentação do Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento, que será realizado presencialmente na sede do TJBA, em Salvador, terá transmissão ao vivo pelo canal do tribunal na plataforma do YouTube. Os interessados em participar do seminário podem se inscrever pelo endereço eletrônico disponibilizado pelo TJBA até o dia 25 de abril.

Voltado para magistrados, servidores, atores do sistema de Justiça e para a sociedade em geral, o lançamento do Manual traz o debate do TEA para dentro do Judiciário, além de ampliar as discussões para outras instâncias da sociedade. Deverá ainda contribuir para a conscientização da população e dos integrantes do Judiciário para a necessidade de inclusão de pessoas autistas.

O texto do manual é resultado do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Portaria n. 315/2022 do CNJ. Presidido pelo conselheiro Mário Goulart Maia, o GT tem objetivo de elaborar estudos e materiais destinados à orientação e ao treinamento no atendimento diante de pessoas com TEA no Poder Judiciário.

Empatia

De acordo com o conselheiro, serão apresentadas no Seminário, de forma simples e objetiva, as orientações contidas no manual que será entregue à sociedade. “A publicação desse material denota que o CNJ está atento à necessidade de difundir informações que promovam à inclusão e à acessibilidade. O material permite que barreiras como o preconceito e a discriminação possam ser superadas e todos recebam daqueles que prestam serviços públicos, o tratamento digno, respeitoso e isonômico devido”, destacou.

Maia afirmou que a publicação vai possibilitar que a sociedade compreenda melhor o que é o TEA, além dos direitos das pessoas autistas. Com dicas e informações básicas para auxiliar na compreensão, o manual visa estimular o desenvolvimento de empatia socioinstitucional, difundindo conhecimentos importantes. “Um bom exemplo está positivado em lei, mas nem todos sabem: a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais (art. 1º, § 2º, da Lei n. 12.764/2012 – Lei Berenice Piana)”, esclareceu.

Debates

Entre as debatedoras, estará a primeira idealizadora da primeira Clínica-Escola do Autista do Brasil – que propõe a inclusão humanizada para os autistas no ambiente escolar –, Berenice Piana. Ativista e especialista, Piana é coautora da Lei n. 12.764/2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Passou a lutar pela causa há aproximadamente 20 anos, quando se dedicou a cuidar de seu filho caçula, que apresentava um desenvolvimento atípico.

O seminário também conta com debates de outros especialistas em TEA e de juízes e desembargadores ligados às áreas de acessibilidade e inclusão, entre os quais estão a juíza de direito Élbia Rosane Souza Araújo, coordenadora do GT sobre autismo e presidente do Fórum Permanente das Pessoas com Deficiência. A palestra magna do lançamento do manual será proferida pelo conselheiro do CNJ Mauro Goulart Maia.

Serviço:

Seminário de Apresentação – Manual de Atendimento a Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
Data: 26/4/2023
Horário: 16h
Local: Auditório Desembargadora Olny Silva, edifício sede do Poder Judiciário do estado da Bahia – presencial com transmissão do canal YouTube do TJBA

Programação:

Mesa de abertura
Conselheiro Mário Goulart Maia – CNJ
Desembargador Nilson Soares Castelo Branco – presidente do TJBA
Desembargador Mário Augusto Albiani Júnior – diretor-geral da Universidade Corporativa de Acessibilidade e Inclusão
Desembargador Rolemberg José Araújo Costa – presidente da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão
Juíza de direito Élbia Rosane Souza Araújo – coordenadora do GT sobre autismo e presidente do Fórum Permanente das Pessoas com Deficiência

Palestra magna do lançamento do Manual – Conselheiro Mário Goulart Maia – CNJ

Painel 1

O manual de atendimento a pessoas com TEA pelos órgãos do Poder Judiciário
Berenice Piana – coautora da Lei n. 12.764/2012 e idealizadora da primeira clínica Escola do Autista do Brasil
Raquel del Monde – médica especialista em autismo
Rosane Costa – servidora do TJBA

Texto: Ana Moura
Edição: Karina Berardo
Agência CNJ de Notícias

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