NOTÍCIAS
Tribunal mineiro comemora o Dia da Memória do Poder Judiciário
13 DE MAIO DE 2022
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) comemorou, nessa terça-feira (10/5), o Dia da Memória do Poder Judiciário, instituído em 2020 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A data incentiva e apoia ações de preservação e divulgação da herança histórica da Justiça em todo o país.
No dia 2 de maio, o TJMG instituiu a Política de Gestão da Memória do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. A regra define e estabelece princípios, regras, diretrizes e instrumentos de gestão e supervisão das atividades operacionais e administrativas da Memória do Judiciário Mineiro.
Segundo o superintendente da Memória do Judiciário Mineiro, desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, a celebração do Dia da Memória dá maior visibilidade à história da Justiça. “A data faz referência ao alvará de 10 de maio de 1808, por meio do qual, Dom João VI criou a casa de Suplicação do Brasil, cujo acervo está custodiado no Arquivo Nacional. A Casa de Suplicação deu origem ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e, posteriormente, ao Supremo Tribunal Federal (STF).”
Segundo o desembargador, a iniciativa de Dom João VI foi implementada dois meses após a família real se estabelecer no Rio de Janeiro, onde chegou em 7 de março de 1808 após uma temporada em Salvador, fugindo da ameaça de invasão pelas tropas de Napoleão Bonaparte em Portugal. “A medida marca a independência da Justiça brasileira em relação à portuguesa. Com a criação da Casa da Suplicação, os recursos de apelações e agravos passaram a ser julgados no Rio de Janeiro e não mais em Lisboa. Até a criação da Casa, funcionavam no Brasil apenas o Tribunal da Relação da Bahia, a partir de 1609, e a Relação do Rio de Janeiro, a partir de 1751.”
Ele lembra que a celebração marca a importância do resgate, preservação, valorização e divulgação do patrimônio histórico do Poder Judiciário. “A data comemorativa enfatiza também a importância da memória como parte do patrimônio cultural brasileiro, conforme prevê o artigo 216 da Constituição Federal, e aproxima o judiciário da sociedade e reforça a missão de resguardar a Constituição, garantir os direitos e assegurar proteção e igualdade para todos.”
Para Brant, preservar a memória oficial é manter viva uma instituição. “O Poder Judiciário, como detentor de uma parcela de soberania do Estado, tem o dever de cuidar e difundir a sua história, construída há séculos através de fatos e personalidades.”
Para celebrar o Dia da Memória, museus, arquivos, memoriais ou bibliotecas de diversos órgãos do Poder Judiciário realizam mostras, exposições, visitas guiadas, encontros, palestras e seminários, entre outros eventos. O TJMG foi um dos pioneiros na preservação da história institucional, com a criação da Memória do Judiciário Mineiro em 1988.
Dentro das comemorações da data, a Memória do Judiciário Mineiro estará representada pela assessora técnica Andréa da Costa Val no II Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário. Andréa da Costa Val participou do painel “Conservação Preventiva”, no dia 11 de maio.
Fonte: TJMG
The post Tribunal mineiro comemora o Dia da Memória do Poder Judiciário appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel
31 de março de 2025
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.158), fixou...
Anoreg RS
Mais da metade dos Cartórios estão ativamente envolvidos em ações sociais, aponta Raio-X dos Cartórios
28 de março de 2025
O levantamento Raio-X dos Cartórios, realizado pela ANOREG/BR, não apenas revelou dados sobre a estrutura e...
Anoreg RS
Quarta Turma mantém testamento com base na presunção de capacidade da testadora
28 de março de 2025
Ao manter a validade de um testamento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a...
Anoreg RS
Projeto “Personagens Gaúchos” destaca a trajetória de Cláudio Klering na classe notarial e registral
27 de março de 2025
Titular do Serviço Notarial e Registral de Ana Rech, em Caxias do Sul, faleceu no dia 10 de outubro de 2023, aos 83...
Anoreg RS
Coopnore Unicred recebe novos titulares de cartórios no Rio Grande do Sul
27 de março de 2025
Cerimônia realizada em Porto Alegre recepcionou 161 novos titulares de cartórios Em parceria com entidades de...