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Tribunal do Acre vai iluminar fachada na cor roxa em alusão à Semana da Adoção
24 DE MAIO DE 2022


No dia 25 de maio, comemora-se o Dia Nacional da Adoção. A data procura conscientizar a população sobre a importância de adotar e assegurar o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar. Em alusão à campanha, o Tribunal da Justiça do Acre (TJAC) ilumina com a cor roxa a fachada do prédio-sede até o final do mês.

A desembargadora-presidente Waldirene Cordeiro explica que o Poder Judiciário do Acre promove campanha de adoção de forma permanente por entender a importância da causa. Segundo ela, a justiça acreana é parceira nas atividades de outras instituições sobre adoção e possui fluxo fixo de acompanhamento de crianças e adolescentes nas casas de acolhimentos.

Assim como o TJAC, vários tribunais aderiram à campanha para iluminar em roxo a fachada dos prédios. A iniciativa é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Brasil conta, atualmente, com aproximadamente 4,1 mil crianças e adolescentes que, apesar de acolhidas e aptas à adoção, não encontram pretendentes habilitados. Para contribuir com a solução deste problema, diversos tribunais de Justiça do país implantaram projetos de busca ativa, ações que têm se mostrado efetivas para promover esses encontros.

A coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, destaca que, muito mais do que uma relação de afeto e solidariedade, adotar é uma demonstração do amor incondicional de quem deseja se tornar pai e mãe de criança, adolescente ou pessoa maior de 18 anos, independentemente de sua idade, origem e sem distinção com os filhos biológicos. Ela enfatiza também sobre a adoção tardia, pois muitos pretendentes à adoção procuram por crianças nas primeiras idades, e ainda sobre o Projeto Padrinhos e Família Acolhedora. “Adotar é ação que precisa de reflexão e os interessados passam por cursos preparatórios. Temos muitas crianças nos abrigos que precisam de um lar, de ajuda, de carinho, afeto e amor. Além da adoção, temos programas que possibilitam esse compartilhamento de sentimentos às crianças e adolescentes.”

Família Acolhedora

A ação Família Acolhedora é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos de Rio Branco. O programa seleciona famílias e indivíduos e fornece capacitação para receber, em suas residências, até duas crianças, em regime de guarda provisória. O trabalho tem a missão de propiciar que crianças e adolescentes, em situação de vulnerabilidade, sejam recebidas em um lar e não direcionadas para instituições. Assim, essas crianças ou adolescentes ficam provisoriamente com famílias acolhedoras pelo período que se busca a reintegração na família biológica.

Todo esse empenho pode ter ainda mais resultados, desde que mais pessoas ajudem. As condições são: ser maior de 21 anos de idade, não ter antecedentes criminais, residir em Rio Branco e não estar inscrito no cadastro de adoção nas varas especializadas da infância e juventude. Não há restrições de gênero, raça ou orientação sexual, apenas é preciso desejar cuidar, dar carinho e ter disponibilidade para atender temporariamente a criança ou adolescente.

Participantes precisam estar sempre cientes de que o serviço de acolhimento familiar é, por natureza, provisório, uma vez que a qualquer momento a criança ou adolescente acolhido pode ser reinserido na família de origem, se houver a possibilidade. Portanto, ao entrar para o programa o participante deve saber que os laços afetivos devem ser construídos com base na devolução futura do menor ao núcleo familiar biológico.

Projeto Padrinhos

O TJAC realiza também o Projeto Padrinhos, que tem como objetivo o acolhimento provisório ou apadrinhamento da criança ou adolescente, na área de atuação profissional do padrinho ou madrinha. Médicos e odontólogos, por exemplo, podem exercer a profissão em favor da criança. Também devem ser supridas todas outras necessidades do menor apadrinhado, seja de natureza material ou educacional.

Fonte: TJAC

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

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