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Artigo – Prescrição na ação de petição de herança cumulada com investigação de paternidade – A pacificação a respeito do início do prazo no âmbito da segunda seção do STJ
01 de dezembro de 2022

Como é notório, essa demanda foi tratada pelo Código Civil de 2002, entre os seus arts. 1.824 e 1.828, sendo a...

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Sistema Penal: CNJ reconhece atuação do Grupo de Fiscalização do Mato Grosso
01 de dezembro de 2022

Em reunião realizada no Palácio Paiaguás na manhã de terça-feira (30/11), o juiz auxiliar da Presidência do...

Portal CNJ

Justiça do CE define entidades que receberão o Selo “Justiça pela Paz em Casa”
01 de dezembro de 2022

O Selo “Justiça pela Paz em Casa – Empresa Parceira” será entregue para 17 instituições públicas e...

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Autismo: necessidade de inclusão é discutida em seminário
01 de dezembro de 2022

Médicos, psicólogos, advogados e gestores públicos reuniram-se no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para...

Portal CNJ

Especialistas se reúnem no CNJ para sensibilizar sociedade em relação ao autismo
01 de dezembro de 2022

Berenice Piana tornou-se especialista no Transtorno do Espectro Autista (TEA) há cerca de 20 anos para cuidar do...