NOTÍCIAS
Portaria do CNJ suspende prazos processuais durante o recesso
13 DE DEZEMBRO DE 2022
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Portaria n. 413/2022, publicada nesta quarta-feira (14/12), suspende os prazos processuais no período de 20 de dezembro de 2022 a 31 de janeiro de 2023. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período serão prorrogados para 1º de fevereiro.
No decorrer da suspensão, haverá plantão processual do CNJ, das 13h às 18h, com finalidade de atender demandas urgentes. No período de 9 a 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria Processual será realizado das 13h às 18h.
Agência CNJ de Notícias
The post Portaria do CNJ suspende prazos processuais durante o recesso appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Justiça do Trabalho do Espírito Santo libera mais de R$ 26 milhões em precatórios
15 de dezembro de 2022
Quem tem dívidas trabalhistas a receber de processos envolvendo União, Estado ou municípios vai terminar o ano...
Portal CNJ
“Quem sabe mais, deve menos”: Justiça do DF lança vídeos sobre educação fiscal
15 de dezembro de 2022
O TJDFT e o Tesouro Nacional lançaram uma série com oito vídeos que tratam de educação fiscal...
Portal CNJ
Projeto inédito promove inclusão de estudantes cegos na Justiça estadual cearense
15 de dezembro de 2022
Para promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas com deficiência no Judiciário cearense, o Tribunal de...
Anoreg RS
“Capilaridade do Registro Civil beneficia casais que buscam formalizar união estável”
15 de dezembro de 2022
Dentre as alterações trazidas pela Lei nº 14.3882/2022, agora é possível formalizar a união estável em...
Anoreg RS
Documento sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
15 de dezembro de 2022
Sob este fundamento, juíza acolheu embargos à execução e declarou a inexigibilidade de título executivo...