NOTÍCIAS

Justiça Itinerante ganha reforço para levar serviços às comunidades
24 DE MAIO DE 2022


Uma proposta de resolução para normatizar e fortalecer as ações de Justiça Itinerante será avaliada nesta terça-feira (24/5) pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, o programa ganhou uma página exclusiva no Portal do CNJ para divulgar as experiências dos tribunais. Os anúncios foram feitos pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Carolina Ranzolin Nerbass no Webinário Justiça Itinerante, realizado nessa segunda-feira (23/5).

Coordenadora do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, a juíza destacou a importância de levar atendimento judiciário a populações que vivem distante das sedes das comarcas. “Ela leva os serviços do Poder Judiciário aos lugares mais remotos e às pessoas mais carentes, garantido a capilaridade dos serviços judiciários. Por isso, seu fortalecimento é uma reivindicação do Observatório dos Direitos Humanos”.

Carolina Nerbass lembrou que a Recomendação CNJ n. 37/2019, que trata da implantação da Justiça Itinerante, coincidiu com o início da pandemia da Covid-19, o que prejudicou sua implantação. “Com o arrefecimento da pandemia e com experiências que trouxeram uma revolução tecnológica para o Poder Judiciário, além da revisão dessa Recomendação, que se torna Resolução, chegou o momento de caminharmos com passos mais firmes e implementar a Justiça Itinerante em todos os tribunais.”

A experiência do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) com o Programa Justiça no Bairro foi apresentado pela desembargadora Joeci Camargo. Ela explicou que a iniciativa busca garantir a igualdade de oportunidades e reduzir as desigualdades de resultados. “No Justiça no Bairro é proibido dizer não. De alguma forma, quem procura o serviço tem que ser atendido e, de alguma forma, ele tem que ser acolhido.”

Iniciado em 2003, o programa tem a missão de ouvir as pessoas que precisam de auxílio, levando a jurisdição e cidadania para comunidades vulneráveis. “Valorizamos a vida digna e a solução de lides não em meses ou anos, mas em horas, e de maneira totalmente desburocratizada”, ressaltou Joeci Camargo.

A desembargadora contou que os serviços foram ampliados com parcerias com empresas, faculdades e outros órgãos do Sistema de Justiça. “Entre os inúmeros serviços oferecidos, estão também os casamentos coletivos. E eu já celebrei mais de 40 mil casamentos.”

Tecnologia

O secretário-geral do CNJ, Valter Shuenquener, destacou que a Justiça Itinerante reforça as ações que estão sendo realizadas para aproximar o Judiciário da sociedade por meio da tecnologia. “Paralelamente aos investimentos em inovação tecnológica materializados no Justiça 4.0, um programa que também aproxima o cidadão do Poder Judiciário, a Justiça Itinerante é fundamental na concretização desse objetivo por alcançar o cidadão nos lugares mais remotos.”

Ele explicou que o programa supre a lacuna de acesso para as pessoas que não conseguem bater à porta do Poder Judiciário por limitação tecnológica. “Com esse binômio Justiça Itinerante e Justiça 4.0, será possível vencer barreiras e aproximar a Justiça do cidadão, alcançando uma parcela da população que vive nesse país continental e que tanto necessita de acesso ao Poder Judiciário.”

O fortalecimento da cidadania foi observado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. “A Justiça Itinerante promove o encontro e a aproximação entre a magistratura, o jurisdicionado e a cidadania. É nosso dever e nossa missão trazer a luz da Justiça para os chamados invisíveis, possibilitando a todos o acesso às políticas públicas e consequente redução das desigualdades.”

Jeferson Melo
Agência CNJ de Notícias

Reveja o evento no canal do CNJ no YouTube

Veja mais fotos no Flickr do CNJ
(use as setas à esquerda e à direita para navegar e clique na foto para a acessar em diferentes resoluções)
23/05/2022  Webinário Justiça Itinerante

Macrodesafio - Garantia dos direitos fundamentais

The post Justiça Itinerante ganha reforço para levar serviços às comunidades appeared first on Portal CNJ.

Outras Notícias

Anoreg RS

Prazo para envio de propostas de enunciados para a “I Jornada de Direito Notarial e Registral” termina na próxima segunda (27)
24 de junho de 2022

Termina na próxima segunda-feira (27/06) o prazo para envio de propostas de enunciados para a “I Jornada de...


Portal CNJ

Mudança de nome e gênero nos documentos traz esperança a pessoas trans
24 de junho de 2022

Identificado com o gênero feminino no nascimento, Danilo Alves buscou no início da vida adulta a transformação...


Portal CNJ

CNJ Serviço: Pessoa trans pode alterar nome e gênero em cartório
24 de junho de 2022

A mudança de nome e gênero nos documentos é possível hoje em dia sem a necessidade de ação judicial. Qualquer...


Portal CNJ

Turma de 2022 sobre Marco da Primeira Infância recebe inscrições até outubro
24 de junho de 2022

O curso on-line Marco Legal da Primeira Infância, oferecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ficará com...


Anoreg RS

Papel dos Registradores Imobiliários na regularização fundiária será tema de palestra no 89º ENCOGE
24 de junho de 2022

O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul (TJMS) sediará o 89º Encontro do Colégio de...


Anoreg RS

SIGEF e SNCR auxiliarão Polícia Federal contra crime de grilagem de terras
24 de junho de 2022

O Acordo de Cooperação Técnica tem vigência de 60 meses, podendo ser prorrogado.


Anoreg RS

CNJ altera portarias que dispõem sobre o Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça
24 de junho de 2022

A função de Corregedor Nacional de Justiça será exercida pelo Ministro do Superior Tribunal de Justiça, por...


Anoreg RS

Casa Verde e Amarela: anunciada regra para escolha de beneficiário
24 de junho de 2022

Dispõe sobre os procedimentos para a definição das famílias beneficiárias de empreendimentos habitacionais no...


Anoreg RS

Assinatura digital x eletrônica: entenda qual é a diferença
24 de junho de 2022

Ambas as tecnologias são utilizadas constantemente no meio empresarial, tendo como principal objetivo validar a...


Anoreg RS

Artigo – A fiança, a boa-fé e a outorga conjugal
24 de junho de 2022

Fiança se constitui em obrigação secundária do fiador pela satisfação do crédito do credor de obrigação...