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Judiciário do Amapá se envolve em ação social para população em situação de rua
30 DE DEZEMBRO DE 2022

Solidariedade, empatia e união de esforços resultaram na distribuição de 50 kits de higiene e um grande café da manhã para população em situação de rua em Macapá, na véspera de Natal, em 24/12. Em um ato solidário do Grupo do Pedal em parceria com o Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) essas pessoas, que muitas vezes são invisíveis para sociedade, puderam receber afeto e cidadania.

Na oportunidade, o TJAP foi representado pelo juiz Marconi Pimenta, que preside o Grupo de Trabalho estabelecido pela Portaria nº 66.297/2022-GP, que visa propor ações voltadas ao atendimento das pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, nos termos da Resolução CNJ n. 425/2021, que, por sua vez, estabelece a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRua).

Para o juiz Marconi Pimenta, que integra essa rede de atenção a políticas públicas que atendem essa população, enxergar essas pessoas coloca em prática a resolução do CNJ. “Viver o Natal é acolher e ajudar quem mais precisa. Essas pessoas, que são invisíveis para a sociedade e para o Estado, merecem respeito e o mínimo de garantia de seus direitos constitucionais. Não têm emprego, alimento, moradia e, muitos deles, são viciados em drogas”, explicou o magistrado.

Para Ane, pessoa em situação de rua, “a ação representou um ato de humanidade, principalmente nesse dia de Natal, pois as pessoas apenas oferecem ajuda material em época de campanha política. Quero uma oportunidade para me libertar das drogas e da rua, para isso preciso de documentos, talvez o primeiro passo para conseguir um emprego”, contou.

A presidente do Grupo do Pedal, Antonia Cleudilene, agradeceu a parceria com o Tribunal de Justiça e disse que um dos objetivos dos ciclistas, além do esporte “é a prática da solidariedade, sempre levando amor a quem mais precisa. Espero que em outras oportunidades, além do café da manhã e dos kits de higiene pessoal, levaremos cidadania com nossa parceria com o Tribunal de Justiça.”

Resolução do CNJ

O objetivo da Resolução CNJ n. 425/2021, ao estabelecer a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades (PopRua), é, entre outros, oferecer a este segmento vulnerável o atendimento prioritário e sem burocracia nos Tribunais brasileiros, possibilitando o acesso à Justiça de modo célere, simplificado e efetivo.

Fonte: TJAP

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