NOTÍCIAS
Cejusc-Saúde: Justiça Federal da 3ª Região busca reduzir judicialização
15 DE DEZEMBRO DE 2022
O desembargador federal Mairan Maia, representando a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, participou na segunda-feira (12/12), da assinatura do termo de cooperação e lançamento do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania na Área da Saúde (Cejusc-Saúde). O evento foi realizado no Palácio da Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
A iniciativa consiste em plataforma inédita para fornecimento de remédios do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela é destinada aos cidadãos que solicitaram medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Renam), do Ministério da Saúde, nas unidades do governo federal, estadual ou municipal e não foram atendidos.
O sistema on-line foi criado por meio de convênio entre o TJSP, TRF3, Ministério da Justiça, Governo do Estado, Prefeitura de São Paulo, Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems-SP), Ministério Público do Estado de São Paulo, Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado de São Paulo.
A ferramenta tenta solucionar a demanda de forma ágil, sem a necessidade de decisão judicial. A adesão das entidades parceiras permite uma resposta em até 72 horas. Será disponibilizado link nos sites do TRF3 e da Seção Judiciária de São Paulo para acesso à plataforma.
Extrajudicialmente
“O programa procura definir, extrajudicialmente, os órgãos responsáveis em cada caso e a melhor forma de fornecer o fármaco destinado à situação. Com isso, são alcançados dois grandes objetivos: atender de forma mais rápida e eficiente o cidadão e diminuir a judicialização”, disse o desembargador federal Mairan Maia.
segundo o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Anafe, o termo de cooperação é de fundamental relevância para o estado de São Paulo, para o Poder Judiciário e para os setores públicos de saúde. “Este trabalho torna tudo mais fácil para o cidadão e para a administração pública; é uma garantia de que o fornecimento dos remédios está sendo correto.”
A coordenadora do Comitê Estadual de Saúde, desembargadora do TJSP Vera Angrisani, agradeceu a participação das instituições parceiras. “É um modelo novo, uma importante ferramenta para atender o cidadão paulista com mais celeridade e para os entes públicos trabalharem com mais segurança e economia.”
Fonte: TRF3
The post Cejusc-Saúde: Justiça Federal da 3ª Região busca reduzir judicialização appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Assista aos vídeos do ciclo de formação dos 10 anos da Lei do Sinase
27 de janeiro de 2023
Ao longo de 2022, quando se comemorou 10 anos da aprovação da Lei n. 12.594/2012, o Conselho Nacional de Justiça...
Portal CNJ
Justiça Federal da 5ª Região libera quase R$ 170 milhões em RPVs a partir do dia 1º/2
27 de janeiro de 2023
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) vai antecipar o pagamento das Requisições de Pequeno Valor...
Portal CNJ
CLT: 80 anos de um marco histórico dos direitos e da Justiça do Trabalho no Brasil
27 de janeiro de 2023
Em 2023, o principal normativo trabalhista completa 80 anos de existência. Publicada em 1943, 2 anos após a...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 063 publica o resultado preliminar da etapa de manifestação de interesse na abertura de Posto Avançado de CRVA no município de Três Cachoeiras
27 de janeiro de 2023
O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – DETRAN/RS, no...
Portal CNJ
Consulta pública aborda novo modelo de requisitos para gestão documental na Justiça
26 de janeiro de 2023
A atualização do Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão de Documentos e Processos do Poder...
