NOTÍCIAS

Presidente da Anoreg/RS fala sobre desjudicialização da adjudicação compulsória em palestra da Agadie
02 DE DEZEMBRO DE 2021


Encontro online ocorreu nesta quarta-feira (01.12), por meio do canal do YouTube da Agadie

Na noite desta quarta-feira (01.12), o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana Paiva, participou de palestra, por meio do canal do YouTube da Associação Gaúcha dos Advogados do Direito Imobiliário e Empresarial (Agadie), sobre a “Desjudicialização da adjudicação compulsória – uma alternativa para a advocacia”.

O evento gratuito também contou com a participação da advogada e membro da Comissão Especial de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Rio Grande do Sul (OAB/RS), Patrícia Presser, do presidente da Agadie, Eduardo de Mendonça Heinz, e da diretora da Agadie, Daiana Staudt.

Titular do Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre (RS), Lamana Paiva agradeceu pelo convite. “É um privilégio e uma satisfação enorme poder estar aqui hoje novamente com a minha Agadie, posso dizer assim, que é uma instituição que eu adoro e esse ano eu fui o felizardo de ser agraciado e homenageado por essa grande Associação de advogados do Rio Grande do Sul”, pontuou.

Lamana Paiva iniciou a palestra apresentando aos participantes a função social das instituições notarial e registral, e a segurança jurídica do sistema. O papel dos cartórios extrajudiciais na Agenda 2030, um plano de ação desenvolvido no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU) que reúne 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e 169 metas, também foi pauta do encontro.

O presidente da Anoreg/RS ainda citou a palestra do ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), no VII Encontro Amazonense de Notários e Registradores, onde falou sobre o Cartório contemporâneo e a prestação do serviço notarial e de registro. A Lei nº 9.514/1997, que dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário e institui a alienação fiduciária de coisa imóvel, também foi destacado durante a explanação, assim como a execução extrajudicial.

Sobre a adjudicação compulsória extrajudicial, Lamana Paiva apontou que “é de se fomentar a criação de procedimento extrajudicial visando à materialização de título hábil a ensejar o registro imobiliário para o alcance da propriedade plena em decorrência de contrato preliminar de promessa de compra e venda, registrado ou não, dispensado, facultativamente, a via judicial”. Na oportunidade, o presidente da Anoreg/RS ainda elencou os requisitos da adjudicação compulsória extrajudicial.

Para assistir à palestra completa, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS

 

 

 

Outras Notícias

Portal CNJ

Aplicativo para deslocamentos urbanos é inovação na Justiça de Rondônia
23 de maio de 2022

Há pouco mais de um ano, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) implantou o JudCar. A inovação barateia...


Anoreg RS

Programa de crédito para recuperação da Mata Atlântica é aprovado pela CAPADR
23 de maio de 2022

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados (CAPADR)...


Anoreg RS

IX Jornada de Direito Civil e Instituição da Jornada de Direito Civil: Conferência Inaugural e aprovação de Enunciados
23 de maio de 2022

Iniciaram-se ontem, 19/05/2022, os trabalhos da “IX Jornada de Direito Civil – Comemoração dos 20 anos da Lei...


Anoreg RS

Artigo – A cultura norte-americana dos acordos pré-nupciais
23 de maio de 2022

Causou impacto na imprensa internacional a notícia de que a cantora Jennifer Lopez, 52, e o ator Ben Affleck, 49,...


Anoreg RS

Imóvel de empresa usado como moradia e dado como caução é impenhorável
23 de maio de 2022

Se a lei tem por escopo de conferir ampla proteção ao direito de moradia, o fato de um imóvel usado como moradia...


Anoreg RS

Recuperação judicial de incorporadora com patrimônio de afetação é inviável, diz STJ
23 de maio de 2022

As sociedades de propósito específico (SPE) que atuam na atividade de incorporação imobiliária e administram...


Anoreg RS

Pensão por morte não é extinta com casamento de dependentes, decide TST
23 de maio de 2022

A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a possibilidade de cessação do pagamento de pensão devida à...


Anoreg RS

A lei permite aquisição de vagas de garagem por meio de Usucapião Extrajudicial?
23 de maio de 2022

VAGAS DE GARAGEM em condomínio edilício podem ser objeto de Usucapião porém essa hipótese demanda o exame...


Anoreg RS

Quais direitos de quem vive em união estável em caso de falecimento?
23 de maio de 2022

O companheiro ou companheira que vivia em União Estável e que consiga comprovar essa condição (abaixo vamos...


Anoreg RS

Quais os direitos de quem vive numa união estável?
23 de maio de 2022

A União Estável se tornou uma saída para muitos casais que não querem mais um casamento tradicional. A união...