NOTÍCIAS

Arpen/RS – “O uso do nome social é importante à medida que representa um avanço no reconhecimento da diversidade no judiciário”
20 DE JULHO DE 2021


O juiz-corregedor do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), Maurício Ramires, concedeu entrevista exclusiva à Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS) para falar sobre a flexão de gênero e uso de nome social no judiciário gaúcho.

Desde 2018, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou o uso do nome social pelas pessoas trans, travestis e transexuais usuárias dos serviços judiciários, membros, servidores, estagiários e trabalhadores terceirizados dos tribunais brasileiros, por meio da Resolução nº 270/2018.

Maurício Ramires possui mestrado em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), e doutorado em Ciências Jurídico-Políticas, com distinção e louvor, pela Universidade de Lisboa, em Portugal. Também é professor da Escola Superior da Magistratura da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (ESM-AJURIS).

Confira a entrevista na íntegra:

Arpen/RS – Como avalia a obrigatoriedade da flexão de gênero e uso de nome social no Judiciário?

Maurício Ramires – São avanços no sentido do reconhecimento da diversidade no âmbito do Judiciário.

Arpen/RS – Com a obrigatoriedade, quais medidas foram adotadas pelo TJRS?

Maurício Ramires – Não foram necessárias grandes alterações, pois, em geral, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) já vinha adotando as medidas agora regulamentadas.

Arpen/RS – Qual a importância da Resolução nº 270/2018, do CNJ, que regulamenta o uso do nome social em todo o Poder Judiciário?

Maurício Ramires – É importante à medida que representa um avanço no reconhecimento da diversidade no âmbito do judiciário.

Arpen/RS – Há colaboradores no judiciário gaúcho que já utilizam o nome social?

Maurício Ramires – No momento, não existem servidores (as) neste Poder que utilizem nome social. Havia uma servidora apenas, mas posteriormente obteve reconhecimento judicial para alteração do nome civil e do gênero.

Arpen/RS – Qual a relevância dos Cartórios de Registro Civil no processo do uso de nome social?

Maurício Ramires – Os Cartórios de Registro Civil têm papel fundamental na tutela dos nomes em geral, pois é nos seus assentos que os nomes ficam registrados.

Arpen/RS – Como avalia a prestação dos serviços dos cartórios de registro civil para a população?

Maurício Ramires – A prestação dos serviços tem sido muito positiva, com especial destaque para a eficiência demonstrada sob as difíceis condições da pandemia de Covid-19.

Fonte: Assessoria de Comunicação – Arpen/RS

Outras Notícias

Anoreg RS

Live da Anoreg/RS e Fórum de Presidentes aborda relação entre a nutrição e a performance cognitiva
29 de julho de 2021

Transmissão da live aconteceu de forma simultânea nos canais do Cartório Gaúcho no Instagram, Facebook e YouTube.


Anoreg RS

Personagens Gaúchos: a trajetória de Ronaldinho Gaúcho até o bronze nos Jogos Olímpicos de 2008
29 de julho de 2021

Eleito duas vezes melhor jogador do mundo pela FIFA, Ronaldinho Gaúcho nasceu em Porto Alegre, sendo registrado no...


Anoreg RS

Jornal Contábil – Imóvel da Usucapião sem matrícula em cartório: Como resolver?
29 de julho de 2021

Logo nos primeiros casos enfrentados é comum se debater diante de questões pontuais como - no já complexo...


Anoreg RS

CNJ – Justiça quer se tornar compreensível e fortalecer imagem junto à sociedade
29 de julho de 2021

O famoso “juridiquês” está sendo substituído por uma linguagem mais simples e acessível no trato com os...


Anoreg RS

Arpen/RS – Cartórios bem pra ti: conheça as ações sociais e ambientais do Registros Públicos e CRVA de Butiá
28 de julho de 2021

Serventia desenvolve iniciativas em prol da comunidade em que está inserida.


Anoreg RS

Aulas do curso gratuito de Capacitação do Apostilamento (Haia) estarão disponíveis a partir do dia 3 de agosto
28 de julho de 2021

Formação online poderá ser acessada em qualquer horário e em qualquer dia, por meio da plataforma de Ensino a...


Anoreg RS

Agência Câmara de Notícias – Projeto permite a pais divorciados atualizar nome nas certidões dos filhos
28 de julho de 2021

Hoje essa atualização depende de decisão judicial.


Anoreg RS

Migalhas – Artigo: A retificação de sexo e nome da pessoa transgênero no registro civil – Por Caio Pacca Ferraz de Camargo e Taysa Pacca Ferraz de Camargo
28 de julho de 2021

Embora hoje saibamos que identificação e identidade são conceitos distintos, por muito tempo foram tidos como...


Anoreg RS

O Estado de S.Paulo – STJ permite usucapião em loteamento irregular
28 de julho de 2021

O MPF alegava que não seriam cabíveis ações de usucapião referentes a imóveis sem registro.


Anoreg RS

Conjur – Plataformas online oferecem ferramentas para herança digital
28 de julho de 2021

Mesmo assim, algumas plataformas e redes sociais já possuem orientações e regras sobre a transmissão desse...