NOTÍCIAS
Força-tarefa agiliza concessão de certificados de propriedade a mutuários do Ipergs e da Cohab
19 DE JANEIRO DE 2024
Desde o início das atividades, 114 pessoas receberam os documentos que comprovam a propriedade de seus imóveis
Mais cinco mutuários do Instituto de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul (Ipergs) obtiveram os certificados de propriedade de seus imóveis nesta quinta-feira (18/1). A assinatura dos documentos foi realizada pelo titular da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab), Carlos Gomes.
Desde a criação da força-tarefa Ipergs/Cohab, em dezembro do ano passado, até janeiro deste ano, 114 mutuários receberam os documentos que comprovam a propriedade de seus imóveis. A Sehab faz a gestão dos contratos de financiamento firmados pelo Ipergs com ex-servidores da autarquia e da Brigada Militar, além do acervo patrimonial da extinta Companhia de Habitação do Estado do Rio Grande do Sul (Cohab). O esforço visa à regularização fundiária de imóveis já quitados, mas que permanecem em nome do Estado, oportunizando aos beneficiários o direito de exercer sua cidadania por meio da comprovação da propriedade.
O ex-servidor da Brigada Militar, Airto Gomes, foi uma das pessoas beneficiadas pela ação da força-tarefa. Há mais de 40 anos, ele é dono de um imóvel financiado por meio do instituto, mas ainda não tinha a propriedade do bem. Representado pela advogada, o ex-servidor da Brigada Militar, de 78 anos, e mais quatro mutuários da autarquia tiveram seus certificados concedidos nesta quinta-feira.
“Com esses documentos que assinamos hoje, essas famílias passam a ter não somente a posse, mas a propriedade, o que lhes confere um direito real e não de fato. Agora, eles têm liberdade para dar o fim que quiserem aos imóveis, podendo usá-los para moradia, venda ou aluguel”, explicou o titular da Sehab.
Desde o início de 2023, incluindo o período anterior à atuação da força-tarefa, foram concedidos 141 certificados de propriedade da Cohab/Ipergs, divididos entre escrituras e outros documentos, como termos de quitação e ofícios de autorização, que permitem aos interessados registrarem os imóveis junto ao cartório. A força-tarefa que uniu a gestão dos dois acervos patrimoniais está vinculada ao gabinete do secretário e tem a meta de entregar mais de mil certificados de propriedade em 2024.
Os mutuários dos dois órgãos que tiverem interesse em regularizar seus imóveis devem enviar e-mail com a matrícula atualizada e documento de identidade em anexo para os e-mails: habitacional-ipergs@sehab.rs.gov.br e cohab-escrituras@sehab.rs.gov.br.
O acervo patrimonial da extinta Cohab é composto por aproximadamente 40 mil imóveis. A carteira habitacional do Ipergs conta com 13 mil contratos ativos.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Outras Notícias
Portal CNJ
Corte IDH realiza audiências e reuniões em Brasília a partir de segunda-feira (20/5)
16 de maio de 2024
O Poder Judiciário brasileiro recebe, na próxima semana, visita da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte...
Portal CNJ
Registre-se: no primeiro dia da ação, foram emitidas mais de 5 mil certidões
16 de maio de 2024
A segunda edição da Semana Nacional de Registro Civil – Registre-se! foi iniciada nesta segunda-feira (13/5) com...
Portal CNJ
Semana Nacional do Registro Civil já contabiliza mais de 600 atendimentos em Palmas
16 de maio de 2024
A 2ª Edição da Semana Nacional do Registro Civil Registre-se!, iniciada no dia 13 de maio, em Palmas, já...
Anoreg RS
Recém-nascida é registrada em abrigo de Porto Alegre durante ações dos Cartórios de Registro Civil
15 de maio de 2024
Bebê de sete dias obtém certidão de nascimento em abrigo no bairro Cascata, na capital gaúcha Anny Vitória...
Anoreg RS
Provimento nº 31/2024-CGJ autoriza de forma excepcional a utilização do módulo de matrículas do SAEC/ONR para lavratura de escrituras públicas relativas a bem imóveis
15 de maio de 2024
A Corregedoria-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul publicou o Provimento nº 31/2024-CGJ que autoriza de forma...