NOTÍCIAS
CNJ aprova criação de Exame Nacional para Notários e Registradores
20 DE AGOSTO DE 2024
Durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2024 realizada na manhã desta terça-feira (20), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o Ato Normativo 4931 para aplicação de um Exame Nacional de Outorga de Delegações de Notas e de Registros seguindo os moldes do Exame Nacional de Magistratura, a ser conduzido pelo próprio órgão.
A proposta foi firmada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, e pelo corregedor nacional, ministro Luis Felipe Salomão, com assentimento do futuro corregedor, ministro Mauro Campbell.
O Ato Normativo 4931 altera a Resolução nº 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro.
Clique aqui e assista ao momento em que o ministro Luís Roberto Barroso profere a decisão.
Outras Notícias
Anoreg RS
STJ No Seu Dia fala sobre a usucapião de imóvel rural
24 de junho de 2024
O podcast STJ No Seu Dia desta semana traz um bate-papo com o redator do portal de notícias do Superior Tribunal de...
Anoreg RS
STJ: Imóvel familiar alienado é impenhorável mesmo após constituição do crédito
24 de junho de 2024
Ministra decidiu que alienação de imóvel que sirva de residência do executado e de sua família, após a...
Anoreg RS
Artigo – Julgamento colegiado da dúvida registral pelos próprios delegatários: Uma inovação compatível com a Constituição Federal
24 de junho de 2024
Apesar da profunda alteração jurídica operada nos serviços a cargo dos tabeliães e registradores pela...
Anoreg RS
Risco de crises ronda tese de dívida de condomínio de imóvel financiado
24 de junho de 2024
Ao definir se o banco que concede o financiamento para a compra de um imóvel pode ser arrastado para arcar com a...
Anoreg RS
Corregedoria simplifica processo e estimula aumento de doação de órgãos
24 de junho de 2024
A Corregedoria Nacional de Justiça publicou, no dia 6 de junho, provimento que pretende simplificar, facilitar e...
