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Soluções Fundiárias: juiz não deve ficar limitado a interpretador de lei ao decidir conflitos
02 de maio de 2023

No evento, Perspectiva de Atuação do Judiciário no Regime de Transição Estabelecido na ADPF 828, realizado no...

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Justiça do Amapá realiza ações para pessoas em situação de rua
02 de maio de 2023

O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio de seu Grupo de Trabalho de Atendimento das Pessoas em Situação...

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CNJ e Ministério da Saúde trabalham para implementar Política Antimanicomial
01 de maio de 2023

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Saúde (MS) trabalham em parceria para implementar o...

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Rosa Weber destaca papel de comissões de mediação para solucionar conflitos fundiários
28 de abril de 2023

Magistrados e magistradas das cinco regiões do Brasil prestigiaram a abertura do Seminário ”Soluções...

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Autismo é tema do Fórum Permanente de Acessibilidade e Inclusão
28 de abril de 2023

É nesta sexta-feira, 28, que acontece o Fórum Permanente de Acessibilidade e Inclusão. O evento, promovido pelo...