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Tribunal fará campanha que garantirá registro civil aos assentados rurais de Goiás
12 DE MAIO DE 2023

“Inspirado nesta iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, liderada pelo ministro Luis Felipe Salomão, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás iniciará uma campanha que garantirá os documentos essenciais ao cidadão que mora em assentamentos rurais do Estado”. O anúncio foi feito pelo presidente do TJGO, desembargador Carlos França, durante o encerramento da Semana Nacional de Registro Civil, intitulada Registre-se. A solenidade foi realizada nesta sexta-feira (12/5), no Centro Pop de Goiânia. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Leandro Crispim, responsável pela coordenação da semana em Goiás, também participou do encerramento.

Durante a solenidade, o chefe do Poder Judiciário goiano ressaltou que, para realizar a campanha, precisará contar com o apoio dos registradores de todas as comarcas goianas. “Já mandamos fazer o levantamento desses assentamentos, começando pelos maiores. Contaremos com a participação do Incra, do Movimento dos Sem Terra, das prefeituras e dos cartorários de registro civil das comarcas. Muito em breve iremos convidar a Corregedoria Geral da Justiça de Goiás para que esse serviço atinja o maior número de pessoas do campo e todos que não tiveram a oportunidade de ter essa documentação”, garantiu.

Registro civil é cidadania

De acordo com os números preliminares, a primeira edição da “Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!”, mutirão realizado pela Corregedoria Nacional da Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para emissão de documentos, atendeu cerca de 100 mil pessoas nos quatro dias em todo Brasil. Segundo o CNJ, do total, 17 mil atendimentos foram para emissão de certidão de nascimento, para pessoas que nem tinham o registro civil. Os usuários também puderam resolver pendências variadas envolvendo CPF, Cadastro Único, título de eleitor, certificado de reservista, entre outros.

O objetivo da campanha é enfrentar o problema do sub-registro no Brasil. Um levantamento do conselho indica que há cerca de 3 milhões de pessoas sem documentos no país.

Fonte: TJGO

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