NOTÍCIAS
Tribunal do Acre anuncia atividades para a Semana da Regularização Fundiária
14 DE AGOSTO DE 2023
Com o objetivo de fortalecer a governança fundiária, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, anunciou, na quinta-feira (10/8), a programação oficial das ações para a Semana Nacional da Regularização Fundiária no estado.
A iniciativa, que atende determinação da Corregedoria Nacional de Justiça, ocorrerá de 22 a 29 de agosto em cinco municípios acreanos e será desenvolvida com a parceria da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), do Instituto de Terras do Acre (ITERACRE), da Escola do Poder Judiciário (ESJUD) e do Fórum Fundiário Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Samoel Evangelista, explica que a Semana Nacional da Regularização Fundiária faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, voltado ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras.
“A ação, que é uma união de esforços entre vários órgãos, pretende realizar esforços concentrados de atos de regularização fundiária. Essa medida soma-se a outras atividades idealizadas pela Coger, como foi o Workshop ‘Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado do Acre’, que também foi organizado pelo TJAC e pela Esjud, com intuito de assegurar a regularização fundiária, para garantir o direito à moradia e ao desenvolvimento socioeconômico sustentável”, disse.
Em 22 de agosto, o esforço concentrado acontece nas cidades de Xapuri e Senador Guiomard. No dia 25/8, o trabalho acontecerá em Rio Branco e no dia 29/8, chegará em Cruzeiro do Sul e Feijó. A previsão é de entrega superior a 3 mil títulos nesses locais. Mas, segundo o corregedor-geral, vários municípios já tiveram a regularização fundiária com entrega de títulos registrados.
Workshop
A Esjud e a Corregedoria-Geral da Justiça promoveram nos dias 13 e 14 de julho o Workshop “A Governança de Terras e os Desafios à Regularização Fundiária no Estado. O objetivo foi debater a segurança jurídica, o direito à moradia, ao desenvolvimento socioeconômico sustentável e a cidadania.
Durante o evento, o governo do Acre e o Poder Judiciário firmaram um termo de cooperação técnica para que os cartórios dessem mais celeridade nos registros de matrículas dos títulos definitivos de propriedade.
O evento, segundo destacou o juiz-auxiliar da Coger, já foi uma preparação para o Programa Permanente de Regularização Fundiária, onde contou com parceria do Executivo, Ministério Público, Anoreg, Defensoria Pública, e OAB/AC, de prefeitos e delegatários.
The post Tribunal do Acre anuncia atividades para a Semana da Regularização Fundiária appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Tribunais priorizam garantia dos direitos humanos em cumprimento de medidas de segurança
16 de junho de 2023
Para enfrentar a exclusão dos indivíduos em conflito com a lei que necessitam de atenção em saúde mental,...
Anoreg RS
Assembleia Geral marca fundação do ONSERP e inicia integração dos Registros Públicos brasileiros
16 de junho de 2023
Operador Nacional do Sistema Eletrônico de Registros Públicos é marco essencial para conduzir a implantação do...
Portal CNJ
Tribunal e órgãos parceiros conseguem acordo fundiário em Imperatriz
16 de junho de 2023
O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da sua Comissão de Conflitos Fundiários, a Corregedoria Geral...
Portal CNJ
Reforma psiquiátrica apresenta avanços no Brasil e no exterior
16 de junho de 2023
A superação dos manicômios judiciários, a partir de experiências das reformas psiquiátricas italiana e...
Portal CNJ
Especialistas apontam desafios históricos na reforma psiquiátrica
16 de junho de 2023
Os espaços de privação de liberdade reúnem condições para a escassez de direitos, como afirmaram os...