NOTÍCIAS
Pesquisa avalia aplicação de tratados de direitos humanos pela Justiça
17 DE MAIO DE 2023
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulga nesta quinta-feira (18/5) estudo sobre o déficit na aplicação de tratados de direitos humanos, do controle de convencionalidade e da jurisprudência da Corte Interamericana dos Direitos Humanos (Corte IDH) pela comunidade jurídica brasileira. Os dados serão apresentados no Seminário Pesquisas Empíricas Aplicadas a Políticas Judiciárias, evento online que começa às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no YouTube.
A pesquisa intitulada “Comportamento judicial em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro” será apresentada pelo professor em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná e da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Daniel Wunder Hachem. Ele foi o coordenador acadêmico do diagnóstico que avaliou a utilização da Convenção Americana pela Justiça brasileira nos últimos 13 anos. Um dos achados é que menos de 10% dos participantes do levantamento afirmou aplicar o tratado com regular frequência.
A abertura do seminário será feita pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, Ricardo Fioreze, e pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Ana Aguiar. O tema será debatido pela defensora pública do Estado do Rio de Janeiro Andrea Vaz de Souza Perdigão e pela professora da PUC-SP Flavia Cristina Piovesan, que também é coordenadora científica da Unidade de Monitoramento e Fiscalização de Decisões e Deliberações da Corte Interamericana de Direitos Humanos (UMF/CNJ).
Justiça Pesquisa
O levantamento foi realizado no âmbito da 5ª edição da série Justiça Pesquisa. A finalidade da iniciativa é a realização de pesquisas de interesse do Poder Judiciário brasileiro, por meio da contratação de instituições sem fins lucrativos, incumbidas estatutariamente da realização de pesquisas e projetos de desenvolvimento institucional.
Serviço:
Seminários de Pesquisas Empíricas aplicadas a Políticas Judiciárias
Tema: Comportamento judicial em relação à Convenção Americana de Direitos Humanos: uma análise empírica do Poder Judiciário brasileiro
Data: 18/5/2023
Horário: 17h
Local: Canal do CNJ no YouTube
Agência CNJ de Notícias
The post Pesquisa avalia aplicação de tratados de direitos humanos pela Justiça appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
27 de junho de 2023
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
Anoreg RS
Artigo – Lei incorpora benefícios ao Programa de Regularização Ambiental de imóveis rurais – Por Bruno Drumond Gruppi
27 de junho de 2023
Publicada em 5 de junho, a Lei nº 14.595 alterou o Código Florestal (Lei nº 12.651/2012) e ampliou os prazos de...
Anoreg RS
Artigo – Doação modal no planejamento sucessório das holdings familiares – Por Nicolas Galvão Brunhara
27 de junho de 2023
A estruturação de um planejamento sucessório por meio da holding patrimonial, para centralização e...
Anoreg RS
Artigo – À segurança jurídica apelidaram-na “atraso”: a transformação notarial e registral em tempos de modernidade líquida – por Lucas Furlan Sabbag
27 de junho de 2023
Há no Brasil um novo movimento tendente a (des)estruturar o virtuoso sistema de segurança jurídica notarial e...
Anoreg RS
Publicado o relatório e a decisão do corregedor Nacional de Justiça sobre prestação de contas e recomendações ao Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
27 de junho de 2023
Trata-se de procedimento instaurado para acompanhamento das obrigações legais, estatutárias e regimentais a cargo...
