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No Paraná, tribunal realiza ação para promoção de direitos de pessoas em situação de rua
15 DE AGOSTO DE 2023

Na próxima quinta-feira (17/8), uma ação itinerante do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) vai atender pessoas em situação de rua no Centro Pop Solidariedade, em Curitiba, oferecendo orientações e serviços básicos de cidadania.  A ação será realizada das 9h às 17h, com abertura oficial às 10h.

A iniciativa é promovida por meio do Grupo Interinstitucional de Atenção à População em Situação de Rua e do Programa Justiça no Bairro. Durante todo o dia também estarão à disposição equipes do Ministério Público, da Defensoria Pública Estadual e Federal, do Instituto de Identificação, de Cartórios de Registros Públicos, da Junta de Alistamento Militar, do Tribunal Regional Eleitoral, da Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), da Polícia Federal, da Justiça Federal e da Agência do Trabalhador.

Os participantes poderão regularizar documentos, solicitar benefícios e obter informações sobre os seus direitos de forma gratuita.

A Iniciativa é alusiva ao Dia Nacional da Luta da População em Situação de Rua, o dia 19 de agosto, em que se rememora a tragédia ocorrida na Praça da Sé, em São Paulo, em 2004, em que sete pessoas em situação de rua foram assassinadas e oito foram feridas em uma ação policial. O mutirão também conta com o apoio da Ligga Telecom, do Sistema Fecomércio, da Cáritas, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-Pr), do Movimento Nacional de Moradores de Rua, e dos coletivos Médicos de Rua, Anjos Noturnos, entre outros.

Política Nacional

Segundo registros do Cadastro Único (CadÚnico) de 2022, no Paraná existem 11.244 pessoas em situação de rua cadastradas. Em Curitiba, o número é de 3.087 pessoas – o maior contingente entre as capitais do sul do país.

Atento a esta realidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução nº 425/2021, que institui a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua, para aprofundar o envolvimento do Poder Judiciário na causa da defesa e da proteção dos direitos constitucionais dessa parcela da população.

Para cumprir e implementar a Política, o TJPR, o Ministério Público do Paraná e a Defensoria Pública do Paraná assinaram um Termo de Cooperação Técnica e criaram o Grupo Interinstitucional de Atenção à População em Situação de Rua, que atualmente é coordenado pela desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima.

Neste sentido, o mutirão pretende chamar a atenção da sociedade e das instituições para os números e as condições de vida desta população, valorizar e estimular as pessoas e organizações que a elas prestam atendimento, oferecendo ações para favorecer e viabilizar a saída das ruas.

Para superar a condição de viver nas ruas e retomar à normalidade da vida em sociedade, é necessário facilitar a regularização da documentação pessoal e a resolução de pendências que muitas vezes limitam o esforço do morador e moradora de rua.

Esta possibilidade e conveniência ficaram bem demonstradas no mutirão Registre-se, quando pelo menos 990 pessoas, que não dispunham de um documento necessário para o exercício da cidadania e acesso a direitos e oportunidades, foram atendidas.

É possível que para alguns deles a obtenção de um documento tenha sido suficiente para abrir a porta de saída das ruas ou para um resgate da autoestima e da humanidade.

Como o número de atendimento naquela ação representa pouco mais de 30% do número estimado da população em situação de rua, o mutirão do dia 17 oferecerá a mesma oportunidade àqueles que ainda precisam deste apoio do sistema de Justiça e da sociedade.

Fonte: TJPR

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