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Ministra Rosa Weber verifica atendimento no sistema socioeducativo em Cariacica (ES)
04 DE SETEMBRO DE 2023

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, visitou na sexta-feira (1º/9) a Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) de Cariacica, no Espírito Santo. A agenda também incluiu solenidade no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), onde formalizou-se a criação de Grupo de Trabalho Interinstitucional para prevenção e combate à tortura e a instalação da Primeira Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente do estado.

Na visita, a ministra Rosa Weber fez questão de cumprimentar cada adolescente atendido pela unidade, além de participar de uma roda de conversa privada com os socioeducandos. Segundo ela, foi possível verificar o esforço empreendido – tanto pelo Sistema de Justiça, quanto pelo Poder Executivo local – para o enfrentamento dos desafios para o atendimento a jovens em conflito com lei. “Estive em Cariacica, no sistema socioeducativo, que já foi alvo, e ainda é, da Corte Interamericana de Direitos Humanos (ODH), vendo o esforço que está sendo feito para o enfrentamento de um desafio que tem visíveis progressos”, relatou.

A presidente do CNJ estava acompanhada dos juízes auxiliares da Presidência do CNJ Gabriel Matos, Edinaldo César Santos Júnior e Luís Lanfredi. O vice-presidente do TJES e presidente em exercício, desembargador Dair José Bregunce de Oliveira, deu as boas-vindas à ministra e falou do orgulho e da honra que é recebê-la no Estado, especialmente neste momento em que se aproxima sua despedida do STF em razão de sua aposentadoria.

A solenidade no TJES também marcou a adesão do tribunal ao Pacto Nacional do Judiciário pelos Direitos Humanos e ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial, além da assinatura de protocolo de intenções, por parte do Judiciário capixaba, voltado à garantia dos direitos humanos, de acordo com os princípios e as regras assumidos pelo Estado Brasileiro em Tratados e Convenções Internacionais e da Convenção sobre os Direitos das Crianças. “O presente protocolo revela-se, também, consentâneo com o nosso ordenamento jurídico interno, notadamente com a Constituição Federal de 1988 que, tendo por fundamento a dignidade da pessoa humana, estabelece a prioridade absoluta na garantia dos direitos da criança e do adolescente e, dentro os direitos fundamentais, a não submissão à tortura ou tratamento desumano e degradante, idêntica disciplina conferida, registre-se, pela legislação infraconstitucional, em especial pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, enfatizou o supervisor das Varas da Infância e da Juventude do TJES, desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos.

O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, também esteve presente no Tribunal de Justiça e afirmou que ter um sistema prisional e um sistema socioeducativo estáveis é pré-condição para que o Estado possa avançar nessas políticas públicas. “Nós temos, no Programa Estado Presente, uma diretriz clara e nós vamos continuar contando com o Supremo Tribunal Federal e com o Conselho Nacional de Justiça, porque essas instituições nos dão muita segurança na nossa ação”, destacou Casagrande. De acordo com ele, o Programa possibilita a participação de todos os entes públicos envolvidos para discutir políticas de segurança pública no estado.

A atividade foi ressaltada pelo supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio. “O Programa Estado Presente nos proporciona um conjunto de informações que nos possibilita essa estratégia de ações e uma interlocução que faz com que os resultados se apresentem de forma mais célere e menos burocrática”, disse. Ele acrescentou que o CNJ, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF), tem tido um papel preponderante nesse processo, com apoio para a adoção de ações que permitam a ressocialização efetiva do reingresso.

A ministra também almoçou com o governador no palácio do governo e, após o almoço, fez reunião rápida com lideranças indígenas que a aguardavam, das etnias Pataxó, Tupinambá e Guarani. Os indígenas manifestaram a preocupação e a ansiedade quanto à conclusão do julgamento da ação que trata do marco temporal, no Supremo Tribunal Federal.

Agência CNJ de Notícias

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