NOTÍCIAS
Eleitor tem um ano para regularizar ou tirar 1ª via do título
09 DE MAIO DE 2023
A partir desta segunda-feira (8/5), os eleitores que vão às urnas nas Eleições Municipais de 2024 têm exatamente um ano para regularizar ou emitir a primeira via do título eleitoral.
O cadastro de eleitores é fechado apenas em anos eleitorais para que a Justiça Eleitoral possa organizar a votação com base no número determinado de eleitores e com um retrato fiel do eleitorado apto a votar. Por essa razão, a legislação exige que nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência seja recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da eleição (artigo 91 da Lei das Eleições – Lei nº 9.504/1997).
Portanto, o cadastro para as eleições do próximo ano será fechado após o dia 8 de maio de 2024, uma vez que o primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024 (artigo 77 da Constituição Federal).
Cabe ressaltar que o mesmo prazo de um ano vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições e para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Voto facultativo
Também pode fazer o alistamento o eleitor de 15 anos que completará 16 anos até o dia do pleito, cujo voto é facultativo.
Cargos em disputa
As próximas eleições vão eleger candidatas e candidatos para os cargos de prefeito, vice-prefeito e de vereador. O primeiro turno será no dia 6 de outubro de 2024. Já o segundo turno, onde for necessário, para a escolha de prefeito em municípios com mais de 200 mil eleitores, ocorrerá no dia 27 de outubro.
Saiba como conferir a sua situação
Para conferir a situação do título eleitoral, basta preencher o formulário disponível no Portal do TSE.
Para fazer o alistamento eleitoral pela primeira vez, basta acessar o sistema TítuloNet e seguir os procedimentos solicitados.
Se houver débitos de eleições anteriores, o eleitor deve quitá-los antes de fazer o requerimento.
Clique aqui para obter a guia para quitação de multas.
The post Eleitor tem um ano para regularizar ou tirar 1ª via do título appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Onde começa o procedimento de adjudicação compulsória extrajudicial: Tabelionato de notas ou registro de imóveis? – por Carolina Edith Mosmann dos Santos
14 de junho de 2023
Clique aqui e leia o artigo na íntegra.
Portal CNJ
Tribunal deve investir R$ 20 mi em projeto de segurança do Judiciário cearense
14 de junho de 2023
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes, anunciou, nesta...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional de Justiça encerra inspeção no Judiciário de Alagoas
14 de junho de 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça finalizou, nesta quarta-feira (14/6), a inspeção ordinária no Poder...
Portal CNJ
Últimos dias para inscrições de trabalhos acadêmicos sobre 20 anos do Código Civil
14 de junho de 2023
Operadores do direito que tenham produzido conteúdo acadêmico acerca da aplicação e da interpretação do...
Portal CNJ
Justiça eleitoral paulista registra mais de 175 mil títulos cancelados ou suspensos
14 de junho de 2023
Eleitoras e eleitores com o título cancelado ou suspenso têm menos de um ano para regularizar o documento e votar...
