NOTÍCIAS
Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública sobre o Código de Normas Nacional
18 DE MAIO DE 2023
A Corregedoria Nacional de Justiça abre a presente Consulta Pública com o objetivo de coletar críticas e sugestões que possam aprimorar a regulamentação proposta para a consolidação normativa dos atos da Corregedoria Nacional de Justiça (Código de Normas Nacional).
Consulte a minuta do ato normativo.
Saiba mais acessando a exposição de motivos.
A proposta de consolidação surgiu a partir da constatação da existência de grande quantidade de atos normativos baixados pela Corregedoria Nacional de Justiça concernentes ao foro extrajudicial, além da possibilidade de reunir esses atos em um código de normas nacional, tal como ocorre em diversas unidades da federação.
Os interessados podem encaminhar propostas exclusivamente por meio do formulário eletrônico constante do link https://formularios.cnj.jus.br/consulta-publica-consolidacao-normativa-do-extrajudicial/, no período de 19 de maio a 19 de junho de 2023.
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelos integrantes do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CN n. 15, de 23 de fevereiro de 2023, podendo ou não ser incorporadas à minuta do ato normativo, independentemente de justificativa. Posteriormente, o texto será submetido à apreciação da Corregedora Nacional de Justiça.
Para mais informações, consulte o Edital da Consulta Pública.
Outras Notícias
Portal CNJ
Primeira Semana Nacional do Registro Civil mobiliza tribunais em todo o país
24 de março de 2023
A “1.ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!” vai mobilizar, entre 8 e 12 de maio, as Justiças...
Portal CNJ
Equidade no cuidado dos filhos pode transformar a sociedade
24 de março de 2023
As mudanças sociais dependem do equilíbrio da representatividade feminina e masculina em todas as áreas da vida,...
Portal CNJ
Seminário “Sistema de Justiça pelas mulheres” destaca a importância de ações afirmativas no combate ao machismo
24 de março de 2023
Para marcar o mês da mulher, a Corregedoria Nacional de Justiça em parceria com a Escola Paulista da Magistratura...
Portal CNJ
CNJ lança manual com diretrizes para a digitalização de documentos do Judiciário
24 de março de 2023
Com o objetivo de qualificar a digitalização dos documentos e facilitar a compreensão dos trabalhadores da...
Anoreg RS
