NOTÍCIAS
CNJ regulamenta o Código Nacional de Matrícula no Registro de Imóveis
26 DE ABRIL DE 2023
Art. 1º O Código Nacional de Matrícula – CNM corresponderá a uma numeração única para as matrículas do registro de imóveis, em âmbito nacional, e será constituído de 16 (dezesseis) dígitos, em 4 (quatro) campos obrigatórios, observada a estrutura CCCCCC.L.NNNNNNN-DD, na forma seguinte:
I – o primeiro campo (CCCCCC) será constituído de 6 (seis) dígitos e indicará o Código Nacional da Serventia – CNS , atribuído pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, determinando o ofício de registro de imóveis onde o imóvel está matriculado;
Leia o artigo completo aqui.
Outras Notícias
Anoreg RS
Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública sobre o Código de Normas Nacional
18 de maio de 2023
As contribuições recebidas serão analisadas e consolidadas pelos integrantes do Grupo de Trabalho instituído...
Portal CNJ
Direitos de crianças e adolescentes são tratados nos workshops do Foninj
18 de maio de 2023
As necessidades de crianças e adolescentes foram debatidas por magistrados, operadores de direito e especialistas...
Portal CNJ
Foninj traça panorama de políticas judiciárias em prol dos direitos de crianças e adolescentes
18 de maio de 2023
No painel inaugural do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), juízes e juízas que atuaram ou atuam...
Portal CNJ
Corregedoria Nacional abre consulta pública sobre consolidação de normas para cartórios
18 de maio de 2023
A partir desta sexta-feira (19/5), a Corregedoria Nacional de Justiça vai receber sugestões para aprimorar uma...
Portal CNJ
Superior Tribunal de Justiça promove seminário sobre igualdade e cidadania plural
18 de maio de 2023
No dia 22 de junho, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar o seminário Igualdade e Justiça: a...
