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CNJ recomenda protocolo para julgamentos de ações de danos ambientais
05 de outubro de 2023

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou recomendação aos tribunais para que adotem novo...

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Constituição Federal determinou papel do CNJ na defesa dos direitos fundamentais
05 de outubro de 2023

Há 35 anos, o Brasil promulgava a Constituição Federal de 1988, construída a partir do desejo nacional pela...

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Prêmio Corregedoria Ética vai reconhecer desempenho e boas práticas na atividade correicional
05 de outubro de 2023

  A disseminação de ações, projetos ou programas inovadores e práticas de sucesso que contribuam para o...

Anoreg RS

Pilar da democracia, Constituição Federal completa 35 anos
05 de outubro de 2023

Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã deu voz à sociedade civil e consolidou o Estado...

Anoreg RS

Artigo – Promessa de doação: questionamentos sobre sua viabilidade jurídica – Por Luiz Alberto Cury Júnior
05 de outubro de 2023

O estudo da promessa de doação exige, necessariamente, uma incursão pelas searas conceituais da doação e do...