NOTÍCIAS
Amazonas já registra mais de 4 mil atendimentos na Semana Nacional do Registro Civil
11 DE MAIO DE 2023
Uma menina de 8 anos, moradora da zona rural de Manaus, conseguiu a sua Certidão de Nascimento e, pela primeira vez, vai poder se matricular na escola. Um homem que há 28 anos usava apenas um “papel”, contendo o nome, sobrenome e a cidade onde nasceu para “se identificar”, agora está com a Certidão de Nascimento e já faz planos para conseguir outros documentos, inclusive uma moradia. Uma venezuelana, que saiu de seu país em busca de uma vida melhor, iniciou os procedimentos para o pedido de residência permanente no Brasil. Estas são apenas algumas das histórias de vida que começaram a ganhar outras possibilidades na Semana Nacional do Registro Civil, promovida na capital amazonense desde segunda-feira (8/5), com a finalidade de combater o sub-registro civil, por meio da emissão da Certidão de Nascimento (1.ª e 2.ª vias) às populações socialmente vulneráveis (pessoas em situação de rua, ribeirinhos, povos indígenas e refugiados, conforme Provimento n.º 140/2023, da Corregedoria Nacional de Justiça).
A ação, organizada pela Corregedoria-Geral de Justiça do estado (CGJ/AM) e em parceria com mais de 45 órgãos, instituições e entidades, vai até sexta-feira no Centro Estadual de Convivência da Família Pe. Pedro Vignola, na Cidade Nova, zona Norte da capital. E, apenas nos dois primeiros dias, num balanço prévio, a Corregedoria estima um número de quase 4 mil atendimentos realizados por todos os parceiros.
A maior parte foi registrada pelos dez cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da capital e Arpen (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amazonas); Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Amazonas), que atuou em parceria com os registradores do interior do estado; Polícia Civil, que realizou a emissão do RG (1.ª e 2.ª vias) aos grupos citados no Provimento n.º 140/2023; Programa Justiça Itinerante, com o atendimento das demandas jurídicas nas áreas de Família e do Consumidor; pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) que emitiu a 1.ª e 2.ª vias do Título de Eleitor, com a biometria; pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE/AM), com o atendimento de demandas e orientações judiciais; Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL Manaus) e Foto Nascimento, com a produção de fotos 3×4 para o RG e cadastro de interessados em vagas de emprego; e pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania de Manaus, que atuou nas atualizações e cadastros novos do Bolsa Família.
“O trabalho de todas as equipes que estão no ‘Registre-se’ tem sido feito com muito zelo e responsabilidade. E o balanço prévio dos primeiros dois dias de atividades demonstra o comprometimento dos órgãos, entidades e instituições com essa causa que é o enfrentamento e combate ao sub-registro civil. Poder levar cidadania a pessoas que estavam ‘invisíveis’ na sociedade, por não terem nenhum tipo de documentação, é o resultado mais gratificante dessa ação”, comentou o juiz-corregedor auxiliar Rafael Cró, da comissão de organização do evento.
Provimento nacional
O “Registre-se” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, por intermédio da Corregedoria Nacional, e que durante cinco dias – de 8 a 12 de maio – estará movimentando todos os Tribunais de Justiça do País e suas Corregedorias, equipes dos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, além de outros órgãos parceiros para agilizar a emissão e entrega da Certidão de Nascimento, um documento básico do cidadão, a pessoas socialmente vulneráveis, em grande parte, os que estão em situação de rua. Esta primeira edição do evento conta com o apoio do padre Júlio Lancellotti, responsável pela paróquia de São Miguel Arcanjo, em São Paulo, e é referência nacional na assistência e defesa da população de rua.
No Amazonas, outros documentos também estão sendo emitidos a esses grupos populacionais como o RG e CPF.
Histórias de vida
Algumas pessoas que procuraram o “Registre-se” no primeiro dia da ação afirmaram que a pandemia da covid-19 as impediu de atualizar sua documentação. É o caso de Marlene Silva, de 24 anos e moradora do bairro Cidade de Deus, zona Norte, que veio tirar a primeira via da Certidão de Nascimento para a filha de 2 anos. “A pandemia nos prejudicou e ficou complicado tirar o documento depois”, contou.
Moradora do bairro de Santa Etelvina, zona Norte, a cadeirante Gerlane Mendes Ribeiro, 30, procurou o “Registre-se” para atualizar o “Bolsa Família” (Cadastro Único) e obter o Registro Civil da filha de 6 anos. “Essa ação é maravilhosa. Eu havia perdido a certidão dela há três anos”, disse.
Nesta quinta-feira (11/5), o atendimento vai priorizar grupos indígenas que virão de bairros de Manaus e áreas do entorno da cidade – são das etnias Mura, Kokama, Ticuna, Munduruku, Miranha, Apurinã, Dessana, entre outras. Esse trabalho contará com o apoio de tradutores e intérpretes para auxiliar as atividades.
Fonte: TJAM
The post Amazonas já registra mais de 4 mil atendimentos na Semana Nacional do Registro Civil appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
CNJ alerta Justiça de Goiás sobre gravidade de denúncias de violação de direitos humanos em presídios
02 de junho de 2023
No quarto dia da força-tarefa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que inspeciona o sistema prisional de Goiás,...
Anoreg RS
Obra Procedimento de Dúvida Registral: Evolução dos Sistemas Registral e Notarial no Século XXI – 5ª Ed. (2023) está à venda
02 de junho de 2023
Obra escrita por João Pedro Lamana Paiva chega à sua 5ª edição! Aproveite e compre o livro com desconto.
Anoreg RS
Comissão mista aprova MP que retoma Minha Casa, Minha Vida
02 de junho de 2023
Uma das mudanças prevê o fim da exclusividade da Caixa Econômica Federal e estímulo à entrada de bancos...
Anoreg RS
Artigo – STJ confirma incidência de ITBI na integralização de imóveis em FII – por Leonardo Alfradique Martins, Ivana Coelho Bomfim e Guilherme Alcântara Nunes
02 de junho de 2023
O julgamento, nos autos do AREsp 1492971, decidiu sobre transação bastante usual para os fundos de investimento...
Anoreg RS
Artigo – O cabimento de ação de usucapião na pendência de regularização urbanística – por Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha
02 de junho de 2023
A usucapião é um conceito legal que permite aos indivíduos obter a propriedade de bens por meio da posse mansa e...