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Ações da Justiça alcançam quilombolas, indígenas e mulheres e combatem assédio nos tribunais
13 DE SETEMBRO DE 2023

Os esforços bem-sucedidos de tribunais brasileiros para esclarecer sobre o processo eleitoral para comunidades quilombolas e indígenas, combater à violência doméstica em locais afastados da comarca da capital e enfrentar o assédio velado estão detalhados no Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Para fomentar a reprodução dessas ações em mais órgãos de Justiça, os responsáveis por essas iniciativas apresentaram suas experiências na quarta edição do webinário Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário.

Nessa edição, foram apresentadas práticas dos eixos Povos e Comunidades Tradicionais; Combate à violência doméstica; e Combate ao assédio e à discriminação. A primeira prática apresentada foi introduzida pela magistrada do Tribunal Regional Eleitoral de Tocantins (TRE-TO) Aline Marinho. Essa ação concentra-se na inclusão sociopolítica das comunidades quilombolas.

O objetivo principal dessa prática é fortalecer a participação das comunidades quilombolas no processo eleitoral. “Queremos estar junto às comunidades, levando urnas para que tenham contato com o processo dentro das próprias comunidades, que são seu lugar de maior segurança”, afirmou. Entre 2021 e 2022, o TRE-TO visitou seis comunidades quilombolas, atendendo cerca de 323 membros.

Já para povos indígenas, outra ação do TRE-TO culminou na edição de cartilhas no idioma nativo das comunidades, a fim de instruí-las sobre o processo eleitoral. A prática foi apresentada pelo juiz de Tocantins José Maria Lima. Segundo ele, o projeto foi idealizado em 2014 e adotado como programa permanente em 2019, beneficiando atualmente mais de 1.000 indígenas. Ele conta com parcerias com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), a Defensoria Pública do Tocantins, e as Secretarias dos Povos Originários a de Segurança Pública estaduais, entre outros.

Violência doméstica

No Eixo Combate à Violência Doméstica, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) apresentou a prática “Maria no Distrito”. O desembargador do TJRO Álvaro Kalix explicou que o projeto surgiu da necessidade de abordar distritos, comunidades e municípios distantes da comarca da capital do estado. “Como realizar justiça se essas mulheres não conseguem nem chegar para participar do processo?”, questionou.

Implementada em 2018, essa prática visa prevenir e combater a violência contra a mulher, garantindo o acesso à justiça para mulheres em distritos de Porto Velho. A ação consiste no deslocamento das equipes até as comunidades, levando toda a estrutura necessária para realizar audiências e proporcionar acesso à justiça. Outro ganho é promover o sentimento de pertencimento à comunidade. De acordo com o desembargador, a intenção do tribunal é expandir o programa para todas as comarcas do estado, assegurando direitos fundamentais às mulheres.

Combate ao assédio

A última prática apresentada no evento, realizado em 30/8, foi a “Ação Preventiva e de Combate ao Assédio”, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). A diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas do tribunal, Maria Augusta Kinnemann, explicou que essa ação é uma resposta preventiva a um problema real.

O objetivo da prática é detectar possíveis situações de assédio não formalizadas pelas vítimas, disseminando a política de enfrentamento ao assédio e a discriminação. “No âmbito de subcomitês de combate ao assédio moral e sexual, percebemos que a constante busca por resultados acabam propiciando o surgimento de assédios. O assédio ainda é tabu e muitas pessoas que sofrem o assédio não buscam ajuda”, relata. Ela ainda afirma que, devido a estrutura hierárquica vertical do sistema judiciário, muitas vítimas têm medo de retaliação.

Para chegar a esses casos, uma equipe multidisciplinar visita as unidades do TRT4, conduzindo conversas em grupo e individuais com servidores e servidoras, magistrados e magistradas, estagiários e estagiárias, e terceirizados e terceirizadas. A escolha da unidade a ser visitada pode ser aleatória ou indicada. As impressões e propostas resultantes são submetidas à Administração do tribunal.

Portal de Boas Práticas

Ao todo, o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário é composto por 23 eixos temáticos e permite, em um ambiente virtual, a divulgação de práticas bem-sucedidas com potencial de replicação, servindo como modelo de gestão para diversos órgãos judiciários. Para integrar o rol de práticas, as iniciativas são avaliadas por equipes técnicas do CNJ e passam pela aprovação do Plenário do CNJ.

Assista às apresentações da 4ª edição do Disseminando Boas Práticas do Poder Judiciário, no canal do CNJ no YouTube:

Texto: Maria Paula Meira
Supervisão: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias

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