NOTÍCIAS
4º Fonape: abertas inscrições para artigos e experiências em alternativas penais
05 DE MAIO DE 2023
Principal espaço de reflexões e debates sobre as alternativas penais no Brasil, o Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape) terá sua 4ª edição entre 8 e 10 de novembro de 2023. Magistrados, atores do Sistema de Justiça, integrantes do Executivo e da sociedade civil com experiências exitosas no campo das alternativas penais já podem inscrever seus trabalhos para exposição no Fórum, bem como pesquisadores e estudiosos interessados em apresentar seus artigos científicos no evento. Confira abaixo os editais:
Convocatória de narrativa de experiências no campo de Alternativas Penais para apresentação no Fonape.
Chamamento de artigos científicos sobre o tema de Alternativas Penais para apresentação no Fonape.
Depois da edição virtual em 2021, o 4º Fonape volta a ser presencial e acontecerá no auditório do CNJ em Brasília, com transmissão simultânea pelo YouTube. O evento promoverá o debate sobre as possibilidades de implementação das alternativas penais e seus impactos no sistema penal brasileiro, sobretudo no caminho da superação do estado inconstitucional dos ambientes de privação de liberdade, conforme reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal. Além do espaço para apresentação de trabalhos acadêmicos e de narrativas de experiências exitosas, o Fórum terá painéis e grupos de debates com participação de integrantes do Judiciário e do Executivo, integrantes do sistema de Justiça e da sociedade civil.
O evento segue entre as atividades do programa Fazendo Justiça, coordenado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e importante apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). O evento seguirá a trajetória trabalhada pelo programa desde 2019 para discussão de inovações e incidências atualizadas para a redução do encarceramento no país e o desenvolvimento de políticas promotoras de direitos humanos e cidadania.
Sobre os editais
O edital de inscrição de experiências exitosas na área de alternativas penais para o 4º Fonape admitirá somente as realizações de cunho prático adotadas nos últimos cinco anos, com destaque para os casos alinhados ao Manual de Gestão para as Alternativas Penais e executados por membros e servidores do Poder Judiciário, Ministério Público, da Defensoria Pública, do Poder Executivo ou representantes da sociedade civil.
Já os artigos acadêmicos devem abordar os seguintes grupos temáticos: Fundamentos das Alternativas Penais e Processos de Descriminalização; Serviços de Alternativas Penais; Governança e Normativas em Alternativas Penais e Sustentabilidade das Políticas de Alternativas Penais. Os trabalhos selecionados serão publicados em coletânea digital.
Relatório 3º Fonape
Como parte das atividades preparatórias para a quarta edição do evento, o CNJ disponibiliza o relatório completo da terceira edição, realizada em setembro de 2021, com o tema “Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas”. O relatório consolida as principais contribuições dos painelistas, mediadores e debatedores do evento, fornece subsídios para futuras ações do sistema de justiça, dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade civil, visando aprimorar e qualificar a execução das alternativas ao encarceramento.
Confira a publicação – Encarceramento em Massa e Alternativas à Prisão: 30 anos das Regras de Tóquio das Nações Unidas.
Texto: Natasha Cruz
Edição: Nataly Costa e Débora Zampier
Agência CNJ de Notícias
The post 4º Fonape: abertas inscrições para artigos e experiências em alternativas penais appeared first on Portal CNJ.
Outras Notícias
Portal CNJ
Inscrições abertas para Fórum Internacional de Justiça e Inovação
26 de maio de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e apoio do Tribunal Superior...
Portal CNJ
Curso gratuito oferecido pelo CNJ explica fluxos do Sistema Nacional de Adoção
26 de maio de 2023
Na busca de cursos que somassem horas para sua qualificação, o técnico judiciário do Tribunal Regional Federal...
Anoreg RS
Artigo – Testamento Vital e a responsabilidade civil e/ou criminal do médico – Por Por Daniel Ferreira Filho e Gabriel Gaska Nascimento
26 de maio de 2023
Até que momento deve ocorrer o prolongamento artificial da vida humana e qual o limite para o ato de disposição...
Anoreg RS
Artigo – WhatsApp: Mudanças no envio das mensagens e a importância da ata notarial – Por Rachel Leticia Curcio Ximenes e Gustavo Magalhães Cazuze
26 de maio de 2023
Famoso entre a população brasileira, o WhatsApp é hoje um dos maiores aplicativos de mensagens rápidas utilizado...
Anoreg RS
Artigo – Família multiespécie: projeto regulamenta a família formada por tutores – Por Vanessa Salem Eid
26 de maio de 2023
Desde que a civilização avança na história o conceito de família se constitui e se altera drasticamente, já...