NOTÍCIAS
Servidora trans se aposenta com base no gênero do registro civil em SC
12 DE ABRIL DE 2023
Caso de médica da prefeitura de Itajaí pode gerar precedente para administração pública
O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina publicou nesta segunda-feira (10) a aposentadoria de uma servidora da prefeitura de Itajaí, município no norte do estado, que fez a transição do gênero masculino para o feminino.
A servidora, uma médica da prefeitura, pediu que as regras seguissem os critérios para mulheres, cuja idade mínima para aposentadoria é de 62 anos, contra 65 no caso dos homens.
No ano passado, o TCE-SC já havia decidido aceitar o pedido da servidora, mas a análise técnica feita pela Diretoria de Atos de Pessoal da corte só agora foi concluída, finalizando o processo.
Há uma expectativa de que o caso sirva de precedente para outras decisões semelhantes relacionadas a servidores públicos pelo Brasil.
No ano passado, a decisão foi ironizada pelo então deputado estadual Kennedy Nunes (PTB). “Você que é homem, quer se aposentar mais cedo? Vira trans”, disse, em vídeo publicado em suas redes.
Fonte: Folha de S.Paulo
Outras Notícias
Portal CNJ
Capacitações gratuitas em tecnologia oferecem conhecimento do básico ao avançado
15 de fevereiro de 2023
Neste primeiro semestre de 2023, o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Poder Judiciário...
Anoreg RS
XIV Encontro Notarial e Registral do RS – Entrega de convite à presidente do TJRS
15 de fevereiro de 2023
Portal CNJ
CNJ vai apurar conduta de desembargador em visita a presídio no RJ
15 de fevereiro de 2023
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, a instauração de Processo...
Portal CNJ
Comissão de Governança de Dados da Justiça do DF ouve magistrados e servidores
15 de fevereiro de 2023
A Comissão de Governança de Dados e de Pesquisas Judiciárias (CGDPJ) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal...
Portal CNJ
Política Antimanicomial do CNJ atende a pessoas em todo o ciclo penal
15 de fevereiro de 2023
Para adequar a atuação do Judiciário às normas nacionais e internacionais de respeito aos direitos fundamentais...
