NOTÍCIAS
É Lei: PL das centrais eletrônicas dos cartórios gaúchos é sancionada pelo governador do estado do RS, Eduardo Leite
23 DE SETEMBRO DE 2021
O governador do estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, sancionou o Projeto de Lei nº 218/2020, que regulamenta as centrais de serviços eletrônicos das especialidades dos cartórios gaúchos, em ato presencial no Salão Alberto Pasqualini, no Palácio Piratini, nesta quarta-feira (22.09). O PL dispõe sobre o atendimento dos pedidos dos serviços extrajudiciais por meio de centrais e plataformas de serviços eletrônicos no estado e dá outras providências.
O projeto garante a continuidade dos serviços prestados pelas centrais eletrônicas no Estado, permitindo o acesso a documentos eletrônicos, tráfego de dados e intercâmbio de informações aos usuários. Os serviços digitais também beneficiam o Poder Público, que possui acesso facilitado aos serviços de buscas.
Na abertura da cerimônia, o presidente da Frente Parlamentar da Justiça Notarial e Registral do Estado e autor do PL, deputado Elizandro Sabino, no ato representando a presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (AL/RS), cumprimentou as autoridades e todos os presentes. “Eu reforço nosso compromisso por meio da Frente Parlamentar para inciativas como essa, que beneficiam diretamente o interesse público, pois não é apenas um projeto dos notários e registradores gaúchos, mas sim de interesse da população gaúcha que busca o seu espaço no meio digital, além da velocidade, da eficiência e, sobretudo, da segurança jurídica”, complementou o deputado.
Na sequência, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS), João Pedro Lamana, também cumprimentou a todas as autoridades e demais convidados. “Esse é um momento histórico para os notários e registradores, o desenvolvimento das centrais é uma iniciativa privada, realizada por muitas mãos, com o apoio de muitos colegas”, ressaltou Lamana Paiva, agradecendo ainda a todos os associados que auxiliaram na construção das plataformas eletrônicas que foram pensadas para todos os gaúchos.
Para o governador do estado do RS, Eduardo Leite, “na medida que a gente consegue avançar com processos de disponibilidade de serviços na modalidade digital, fazer isso de forma organizada para fazer as disponibilidades dos serviços também de forma segura”, enfatizou o governador.
Estiveram presentes na solenidade a psicóloga e vereadora de Porto Alegre, Tanise Sabino, no ato representando a Câmara de Vereadores de Porto Alegre; o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o presidente do Instituto de Estudos de Protesto do Rio Grande do Sul (IEPRO/RS), Romário Mezzari; o presidente do Sindicato dos Serviços Notariais do Estado do Rio Grande do Sul, José Carlos Espig; a presidente da Fundação Escola Notarial e Registral do Rio Grande do Sul – Fundação Enore/RS, Juliana Follmer; o assessor institucional da Anoreg/RS, Marcos Pippi; e o assessor do deputado Elizandro Sabino, Rogenio Cavalar. De forma remota, acompanharam a cerimônia o presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Rio Grande do Sul (Arpen/RS), Sidnei Hofer Birmann; o presidente do Colégio Registral do Rio Grande do Sul, Cláudio Nunes Grecco; o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Rio Grande do Sul (CNB/RS), José Flávio Bueno Fischer; a presidente do Instituto de Registo Imobiliário do Rio Grande do Sul (IRIRGS), Denize Alban; o representante da Central de Registro Civil, Juliano Ceervi; e a gerente administrativa do Sindiregis, Juliana Salerno.
Clique aqui e confira a Lei na íntegra.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Anoreg/RS
Outras Notícias
Anoreg RS
Ação promovida pela Anoreg/RS e Fórum de Presidentes em apoio aos cartórios do ES é concluída
19 de abril de 2024
Ao todo, mais de R$ 27 mil foram arrecadados entre pessoas físicas e pessoas jurídicas.
Anoreg RS
Novo Código Civil: Senado recebe anteprojeto de juristas e analisará o texto
18 de abril de 2024
O Senado recebeu oficialmente nesta quarta-feira (17) o anteprojeto do Código Civil elaborado por uma comissão de...
Anoreg RS
“A possibilidade de o cidadão acessar todos os serviços extrajudiciais direto de sua casa, do local de seu trabalho, ou onde estiver, é, muito além de uma comodidade, um fator de estímulo à segurança jurídica”
17 de abril de 2024
Desembargadora Fabianne Breton Baisch, corregedora-geral da Justiça do TJRS, fala, entre outros assuntos, do...
Anoreg RS
Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação
17 de abril de 2024
Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de...
Anoreg RS
Decreto n. 11.995/2024 institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária
17 de abril de 2024
Foi publicado no Diário Oficial da União (D.O.U. de 16/04/2024, Edição 73, Seção 1, p. 1), o Decreto n....
Anoreg RS
Anoreg/RS e Fórum de Presidentes promovem reunião mensal para atualização de pautas da categoria
17 de abril de 2024
Coordenado pelo presidente da Anoreg/RS, Cláudio Nunes Grecco, encontro online aconteceu nesta quarta-feira (17/04).
Anoreg RS
Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião
16 de abril de 2024
A ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser utilizada para regularização de imóvel nos casos de...
Anoreg RS
Receita Federal do Brasil divulga Instrução Normativa nº 2186/24 sobre apresentação da DOI por meio de plataforma web
16 de abril de 2024
Dispõe sobre a Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e define regras para a sua apresentação.
Anoreg RS
Cônjuge não responde por dívida trabalhista contraída antes do casamento
15 de abril de 2024
Para o colegiado, não se verifica dívida contraída em benefício do núcleo familiar, que obrigaria a...
Anoreg RS
Nota de pesar – Anoreg/RS e Fórum de Presidentes comunicam o falecimento do Registrador Paulo Heinrich
13 de abril de 2024
Um colega dedicado, que doou seu tempo para sedimentar a história da atividade registral gaúcha, deixando em...